PORTARIA Nº 89/2018

(Disponibilizada em 21/6/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 09.10.2014), alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.1.2016), Nº 97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.E.J.T. - 02.06.2016), Nº 166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.E.J.T. - 24.11.2016), Nº 35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. – 1º.02.2017), Nº 49/2017, de 06 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 06.02.2017), Nº 73/2017, de 21 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 21.02.2017), Nº 194/2017, de 17 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 18.08.2017), e Nº 11/2018, de 23 de janeiro de 2018 (D.E.J.T. – 25.01.2018), que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO a comunicação do Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, Presidente do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, acerca do pedido de desligamento do Juiz Titular de Vara do Trabalho Gustavo Farah Correa do referido Comitê,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como membro Suplente do Juiz José Mateus Alexandre Romano, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em substituição ao Juiz Titular de Vara do Trabalho Gustavo Farah Correa.

II - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ................................................................................................

a) Juiz JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho Substituto MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS;

b) ....................................................................................................

c) ...................................................................................................

d) ....................................................................................................

e) ....................................................................................................

II - ......................................................................................................

III - ....................................................................................................”

(NR)

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região