PORTARIA Nº 35/2017

(Disponibilizada em 1/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.O.E.R.J. - 22.1.2016), Nº 97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.O.E.R.J. - 02.06.2016), e Nº 166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.O.E.R.J. - 24.11.2016), que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO que o Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2016, deferiu o requerimento de licença para frequência a curso de aperfeiçoamento e estudo da Juíza Marise Costa Rodrigues, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, pelo período de nove meses, com início em 1º de outubro de 2016 e término em 30 de junho de 2017, conforme Resolução Administrativa Nº 25/2016, de 1º de setembro de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08 de setembro de 2016,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, para designar o Juiz JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como para presidir o Comitê, em substituição à Juíza Marise Costa Rodrigues, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região