PORTARIA Nº 123/2015

(Publicada em 27/5/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 202, de 8 de outubro de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de dispensa do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “a”, para designar a Juíza MARISE COSTA RODRIGUES, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como para presidir o Comitê, em substituição ao Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região