PORTARIA Nº 97/2016

(Disponibilizada em 2/6/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução Nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 80, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.05.2015), e Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.01.2016), que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 57/2016, de 11 de maio de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a realização de eleição de um magistrado de Primeiro Grau para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, haja vista o desligamento, a pedido, da Juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, eleita por votação direta entre os magistrados do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do referido Comitê; e

CONSIDERANDO o resultado apurado na eleição de 1 (um) magistrado de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizada no período de 25 a 31 de maio de 2016, nos termos da Portaria Nº 94/2016, de 23 de maio de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (D.E.J.T.), Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, de 24 de maio de 2016,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.05.2015), e Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.01.2016), em seu item I, alínea “b”, para designar a Juíza MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição à Juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.

II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2016.

ANA MARIA SOARES DE MORAES

Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região