PORTARIA Nº 202/2014
(Publicada
em 9/10/2014, no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA
pela Portaria nº 73/2021, disponibilizada em 7/4/2021 no DEJT, Caderno
Administrativo)
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição da
Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que
instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição;
CONSIDERANDO a criação da Rede de
Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os
tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a publicação do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária
ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região;
CONSIDERANDO o resultado apurado
na eleição de 1 (um) magistrado de primeiro grau do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e
Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição, realizada no dia 10 de setembro de 2014, na qual se sagrou eleita a
Juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª Vara do Trabalho
de Campos dos Goytacazes, conforme Portaria
Nº 193/2014, de 15 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO o resultado apurado
na eleição de 1 (um) servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição,
realizada no dia 10 de setembro de 2014, na qual se sagrou eleito o servidor
Luís Amauri Pinheiro de Souza, conforme Portaria
Nº 194/2014, de 15 de setembro de 2014;
RESOLVE:
I - DESIGNAR
os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 3º do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014, os seguintes membros:
a) Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo seu
suplente o Juiz Ronaldo da Silva Callado, Titular da 2ª Vara do Trabalho de
Itaguaí;
a) Juíza Marise Costa Rodrigues, Titular
da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, indicada pelo Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo seu
suplente o Juiz Ronaldo da Silva Callado, Titular da 2ª Vara do Trabalho de
Itaguaí; (Alínea
alterada pela Portaria nº 123/2015, publicada no DOERJ em 27/5/2015)
a) Juiz José Mateus Alexandre Romano, Titular
da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que presidirá o Comitê, sendo seu suplente
o Juiz Ronaldo da Silva Callado, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí; (Alínea
alterada pela Portaria nº 35/2017, disponibilizada no DEJT em 1/2/2017)
a) J uizJosé Mateus Alexandre
Romano, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que presidirá o
Comitê, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho
Substituto Gustavo Farah Correa; (Alínea
alterada pela Portaria nº 58/2017, disponibilizada no DEJT em 8/2/2017)
a) Juiz JOSÉ MATEUS
ALEXANDRE ROMANO, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado
pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que
presidirá o Comitê, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho Substituto MARCO
ANTONIO MATTOS DE LEMOS; (Alínea
alterada pela Portaria nº 89/2018, disponibilizada em 21/6/18 no DEJT, Caderno
Administrativo)
a) Juiz
do Trabalho FÁBIO RODRIGUES GOMES,
Titular da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo
seu suplente o Juiz do Trabalho MAURICIO
PAES BARRETO PÍZARRO DRUMMOND, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro; (Alínea
alterada pela Portaria nº 29/2019, disponibilizada em 31/1/2019 no DEJT,
Caderno Administrativo)
b) Juíza Fernanda Stipp,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, eleita por votação
direta entre os magistrados do primeiro grau, do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, a partir de lista de inscrição, sendo seu suplente o Juiz
do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos;
b) Juíza Maria Thereza Da Costa Prata, Titular
da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sendo seu suplente o Juiz do
Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos; (Alínea
alterada pela Portaria nº 97/2016, disponibilizada no DEJT em 2/6/2016)
b) Juíza Maria Thereza da Costa Prata,
Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, eleita por votação direta entre
os magistrados do primeiro grau, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, a partir de lista de inscrição, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho Antonio Carlos Amigo da Cunha, Titular da 22ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, conforme os termos da Portaria
Nº 49/2017, de 06/02/2017.
c) Juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares,
Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, escolhida pelo Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a partir de lista de inscritos
aberta a todos os interessados, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho
Substituto Michael Pinheiro McCloghrie;
c) Juíza do Trabalho Substituta LÍVIA FANAIA FURTADO SICILIANO, escolhida
pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a partir de
lista de inscritos aberta a todos os interessados, sendo seu suplente o Juiz do
Trabalho Substituto Michael Pinheiro McCloghrie; (Alínea
alterada pela Portaria nº 73/2017, disponibilizada no DEJT em 21/2/2017)
d) Luís Amauri Pinheiro de Souza, eleito por
votação direta entre os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, a partir de lista de inscrição, sendo sua suplente a servidora Andréa
Christina Marcondes Abdelhay;
e) Maurício Nogueira Macedo Silva, servidor
escolhido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a
partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, sendo seu suplente
o servidor Felipe Vianna Rossi Araujo.
e) MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO
SILVA, servidor escolhido pelo Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região a partir de lista de inscritos aberta a todos os
interessados, sendo seu suplente o servidor BRUNO
HENRIQUE FERNANDES FONSECA. (Alínea
alterada pela Portaria nº 194/2017, disponibilizada no DEJT em 18/8/2017)
II - O Comitê Regional para Gestão e
Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição funcionará também como Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, a ele cabendo
as duas atribuições, conforme facultado pelo artigo 6º da Resolução nº 195, de
3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, bem como o disposto no
parágrafo único do artigo 1º do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014, e no artigo 2º do Ato
nº 100, de 22 de setembro de 2014.
III - Fica assegurada a participação da Juíza
Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, representante da
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, e
da servidora aposentada Solange Skinner, representante da Associação dos
Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê de que
trata a presente Portaria, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º
do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014.
III - Fica assegurada a participação da Juíza Titular de Vara do Trabalho Dalva Macedo representante
da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1,
e da servidora aposentada Solange Skinner, representante da Associação dos
Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê de que
trata a presente Portaria, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º
do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014. (Inciso
alterado pela Portaria nº 10/2016, disponibilizada no DEJT em 22/1/2016)
III - Fica assegurada a participação da Juíza
Titular de Vara do Trabalho Rosemary Mazini, representante da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, e da servidora
aposentada Solange Skinner, representante da Associação dos Servidores da
Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê de que trata a presente
Portaria, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014. (Inciso
alterado pela Portaria nº 166/2016, disponibilizada no DEJT em 24/11/2016)
III – Fica assegurada a participação da Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSEMARY MAZINI, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, da Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, representante da AJUTRA – Associação dos Juízes
do Trabalho, e da servidora aposentada SOLANGE SKINNER, representante da Associação dos Servidores da Justiça do
Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê Regional para Gestão e
Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sem direito a
voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato nº
80, de 23 de julho de 2014. (Inciso
alterado pela Portaria nº 11/2018, disponibilizada no DEJT em 25/1/2018)
III – Ficam
asseguradas as participações da Juíza Titular de Vara do
Trabalho MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, representante da Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, da Juíza
Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, representante
da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, e da servidora
aposentada SOLANGE SKINNER, representante da Associação dos
Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê Regional
para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014. (Inciso
alterado pela Portaria nº 28/2018, disponibilizada no DEJT em 7/3/2018)
III – Ficam asseguradas as participações da
Juíza Titular de Vara do Trabalho MONICA
DE ALMEIDA RODRIGUES, representante da Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, da Juíza Titular de Vara do
Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA, representante da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, da
servidora aposentada SOLANGE SKINNER,
representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região
- ASJT-RIO, e do servidor RICARDO
QUIROGA VINHAS, representante do Sindicato dos Servidores das Justiças
Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE RJ, no Comitê Regional para
Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sem direito
a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de
2014. (Inciso
alterado pela Portaria 66/2019, disponibilizada no DEJT em 12/2/2019)
III - Ficam asseguradas as participações da
Juíza Titular de Vara do Trabalho MONICA
DE ALMEIDA RODRIGUES, representante da Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1; da Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA AMEIDA FERREIRA,
representante da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho; da servidora
aposentada SOLANGE SKINNER,
representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região
– ASJT RIO; e do servidor RICARDO
QUIROGA VINHAS, representante do Sindicato dos Servidores das Justiças
Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE RJ, no Comitê Regional para
Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sem
direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato
Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014. (Inciso
alterado pela Portaria nº 319/2019, disponibilizada no DEJT em 7/1/2020)
IV - Os membros suplentes, referidos no
inciso I, atuarão nas licenças, afastamentos e impedimentos dos respectivos
membros titulares.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.
DESEMBARGADOR DO
TRABALHO
CARLOS ALBERTO ARAUJO
DRUMMOND
Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região