PORTARIA Nº 49/2017

(Disponibilizado em 6/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.O.E.R.J. - 22.1.2016), Nº 97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.O.E.R.J. - 02.06.2016), Nº 166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.O.E.R.J. - 24.11.2016), e Nº 35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.O.E.R.J. – 1º.02.2017), que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO os termos do requerimento do Juiz Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos, de desligamento do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por motivos particulares e com vistas ao Princípio da Alternância,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item I, alínea “b”, para designar o Juiz ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, Titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como Suplente da Juíza Maria Thereza da Costa Prata, Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em substituição ao Juiz Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região