PORTARIA Nº 49/2017
(Disponibilizado em 6/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a composição
estabelecida no artigo 3º do Ato
Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do
qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação
da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pelas Portarias
Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº
10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.O.E.R.J. - 22.1.2016), Nº
97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.O.E.R.J. - 02.06.2016), Nº
166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.O.E.R.J. - 24.11.2016), e Nº
35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.O.E.R.J. – 1º.02.2017), que designou os integrantes do Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região; e
CONSIDERANDO os termos do
requerimento do Juiz Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos, de
desligamento do Comitê Regional para Gestão e Implementação
da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por motivos particulares e
com vistas ao Princípio da Alternância,
RESOLVE:
I - ALTERAR, EM
PARTE, a
Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J.
- 9.10.2014), em seu item I, alínea “b”, para designar o Juiz ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, Titular
da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Regional para
Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como
Suplente da Juíza Maria Thereza da Costa Prata, Titular da 63ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, em
substituição ao Juiz Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos.
II – Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de
fevereiro de 2017.
FERNANDO
ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região