PORTARIA Nº
11/2018
(Disponibilizado em
25/1/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído
o Comitê Regional para Gestão e Implementação da
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. -
09.10.2014), alterada pelas Portarias Nº
123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº
10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.1.2016), Nº
97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.E.J.T. - 02.06.2016), Nº
166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.E.J.T. - 24.11.2016), Nº
35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. – 1º.02.2017), Nº
49/2017, de 06 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 06.02.2017), Nº
73/2017, de 21 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 21.02.2017), e Nº
194/2017, de 17 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 18.08.2017), que designou os
integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional
de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região; e
CONSIDERANDO os termos do
requerimento da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, por meio do qual
indica a Juíza do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira
da Silva para representar aquela associação no Comitê Regional para Gestão e
Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA,
Titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, como representante da AJUTRA –
Associação dos Juízes do Trabalho, sem direito a voto.
II – ALTERAR, EM PARTE, a Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. -
9.10.2014), em seu item III, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I -
...............................................................................................
...............................................................................................
...............................................................................................
...............................................................................................
.................................................................................................
.................................................................................................
II -
...............................................................................................
III – Fica assegurada
a participação da Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSEMARY MAZINI, representante da
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, da
Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA,
representante da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, e da servidora
aposentada SOLANGE SKINNER,
representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região -
ASJT-RIO, no Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º
do Ato
nº 80, de 23 de julho de 2014.” (NR)
III – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de
janeiro de 2018.
FERNANDO ANTONIO
ZORZENON DA SILVA
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho
da 1ª Região