PORTARIA Nº 73/2017
(Disponibilizada
em 21/2/2017 no DEJT, Caderno
Administrativo)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Ato
Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 3º do Ato Nº
80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), que permite ao
Presidente do Tribunal a escolha de 1 (um) magistrado,
a partir da lista de inscrição para eleição aberta a todos os interessados,
para compor o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional
de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 09.10.2014), alterada pelas Portarias Nº
123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº
10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.1.2016), Nº
97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.E.J.T. - 02.06.2016), Nº
166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.E.J.T. - 24.11.2016), Nº
35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. – 1º.02.2017), e Nº
49/2017, de 06 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 06.02.2017), que designou os integrantes do Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região;
CONSIDERANDO a eleição para a vaga de um magistrado de Primeiro
Grau para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, realizada no dia 31 de maio de 2016,
haja vista o desligamento, a pedido, da Juíza Fernanda Stipp,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do referido Comitê,
conforme o Ato
Nº 57/2016, de 11 de maio de 2016 (D.E.J.T. – 12.05.2016); e
CONSIDERANDO que se candidataram à
eleição para integrar
o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, a Juíza do Trabalho
Maria Thereza da Costa Prata, Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, e a Juíza do Trabalho Substituta Lívia Fanaia
Furtado Siciliano, tendo sido eleita a primeira
Magistrada, de acordo com as Portarias
Nº 94/2016, de 23 de maio de 2016 (D.E.J.T. - 24.05.2016) e Nº
97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.E.J.T. - 02.06.2016),
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta LÍVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação
da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição à Juíza
Claudia Marcia de Carvalho Soares, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna,
nos termos do inciso II do artigo 3º do Ato
Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014).
II – ALTERAR, EM PARTE, a Portaria
Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J.
- 9.10.2014), em seu item I, alínea “c”, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I - ...............................................................................................
a)
...............................................................................................
b)
...............................................................................................
c)
Juíza do Trabalho Substituta LÍVIA FANAIA FURTADO
SICILIANO,
escolhida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a
partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, sendo seu suplente
o Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro McCloghrie;
d)
...............................................................................................
e)
...............................................................................................”
(NR)
III – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017.
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA
SILVA
Desembargador Presidente
do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região