PORTARIA Nº 10/2016

(Disponibilizado em 22/1/2015 no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202, de 8 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de outubro de 2014, alterada pela Portaria Nº 123, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), que designou os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO a solicitação feita pela Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, de dispensa do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ao mesmo tempo em que indica a Juíza Titular de Vara do Trabalho Dalva Macedo, como representante da AMATRA 1,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), alterada pela Portaria Nº 123, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), em seu item III, para designar a Juíza Titular de Vara do Trabalho DALVA MACEDO para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, em substituição à Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, sem direito a voto.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região