PORTARIA Nº 17/2015

 

(Publicada em 28/1/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 67, de 14 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 18.3.2013), que afastou o Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho das atribuições de seu cargo, inclusive da distribuição de processos, à exceção daqueles que já lhe estejam vinculados, e deu outras providências ;

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 70, de 18 de março de 2014 (D.O.E.R.J. - 19.3.2014), com a retificação de erro material conforme a Errata de 20 de março de 2014, publicada no D.O.E.R.J. do dia 24 de março de 2014;

 

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho,

 

RESOLVE:

 

I - DISPENSAR, a pedido, o Desembargador do Trabalho CESAR MARQUES CARVALHO do exercício das funções de:

 

a) Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação – CTI (Atos nº 638, de 11 de abril de 2005, observadas as alterações contidas nos Atos nº 36, de 25 de maio de 2009, nº 44, de 10 de julho de 2009, nº 45, de 4 de maio de 2011, e nº 146, de 15 de agosto de 2013);

 

b) Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT (Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012, bservadas as alterações contidas nos Atos nº 68, de 29 de agosto de 2012, e nº 133, de 18 de julho de 2013.);

 

c) Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP (Ato Nº 58, de 22 de junho de 2011, e Portaria Nº 141, de 5 de julho de 2011);

 

d) Coordenador do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (Ato nº 20, de 2 de abril de 2008, Portarias nº 250, de 19 de dezembro de 2012, e nº 74, de 18 de março de 2013);

 

e) Membro do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura (Resolução nº 58, de 5 de dezembro de 2013,e Portaria nº 56, de 24 de fevereiro de 2014).

 

II – Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2015.

 

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.

 

 

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região