PORTARIA Nº
17/2015
(Publicada em
28/1/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II)
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria
Nº 67, de 14 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 18.3.2013), que afastou o
Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho das atribuições de seu cargo,
inclusive da distribuição de processos, à exceção daqueles que já lhe estejam
vinculados, e deu outras providências
;
CONSIDERANDO os termos da
Portaria Nº 70, de 18 de março de 2014 (D.O.E.R.J. - 19.3.2014), com a retificação de
erro material conforme a Errata de 20 de março de 2014, publicada no D.O.E.R.J.
do dia 24 de março de 2014;
CONSIDERANDO requerimento
formulado pelo Desembargador do Trabalho Cesar Marques
Carvalho,
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o
Desembargador do Trabalho CESAR MARQUES
CARVALHO do exercício das funções de:
a)
Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação – CTI (Atos
nº 638, de 11 de abril de 2005, observadas as alterações contidas nos Atos
nº 36, de 25 de maio de 2009, nº 44,
de 10 de julho de 2009, nº
45, de 4 de maio de 2011, e nº 146, de 15 de agosto
de 2013);
b)
Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça
do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região -
CGRPJe-JT (Ato
Nº 61, de 11 de julho de 2012, bservadas as
alterações contidas nos Atos
nº 68, de 29 de agosto de 2012, e nº
133, de 18 de julho de 2013.);
c) Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau junto à
Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP (Ato
Nº 58, de 22 de junho de 2011, e Portaria
Nº 141, de 5 de julho de 2011);
d)
Coordenador do Grupo Gestor das
Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região (Ato nº 20, de 2 de abril de 2008, Portarias
nº 250, de 19 de dezembro de 2012, e nº
74, de 18 de março de 2013);
e) Membro do Comitê de Tecnologia da
Informação e Comunicação e Infraestrutura (Resolução
nº 58, de 5 de dezembro de 2013,e Portaria
nº 56, de 24 de fevereiro de 2014).
II – Os efeitos desta
Portaria entram em vigor a partir do dia 30 de janeiro de
2015.
Rio de Janeiro, 26 de
janeiro de 2015.
DESEMBARGADOR DO
TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região