PORTARIA
Nº 153/2019
(Disponibilizada em
10/6/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato
Nº 53/2017, de 8 de maio de 2017, disponibilizado
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 8 de maio de 2017, alterado
pelos Atos Nº
133/2013, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. – 23.7.2013), Nº
82/2015, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), Nº
37/2019, de 4 de fevereiro de 2019 (D.E.J.T. – 07.02.2019), e Nº
48/2019, de 12 de fevereiro de 2019 (D.E.J.T. – 18.02.2019), que cria o
Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
Nº 43/2019, de 4 de fevereiro de 2019,
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 8 de fevereiro
de 2019, que designa os integrantes do novo Comitê Gestor Regional do Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região - CGRPJe; e
CONSIDERANDO a solicitação feita
pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Lopes da Silva,
de indicação da Procuradora do Estado Aline Torres Filippo
para integrar o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região - CGRPJe, em
substituição à Procuradora do Estado Renata Cotrim Nacif,
RESOLVE:
I - ALTERAR
a alínea “m” do item I da Portaria
Nº 43/2019, de 4 de fevereiro de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“I
- ................................................................................................
a) ................................................................................................
b) ................................................................................................
c..................................................................................................
d) ................................................................................................
e) ................................................................................................
f) ................................................................................................
g) ...............................................................................................
h) ...............................................................................................
i) ................................................................................................
j) ................................................................................................
k) ................................................................................................
l) ................................................................................................
m)
ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do
Estado indicada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro;
n) ...............................................................................................
o) ...............................................................................................
p) ................................................................................................
q) ................................................................................................”
(NR)
II – Fica revogada a Portaria
Nº 123/2017, de 10 de maio de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho em 11 de maio de 2017, e respectivas alterações.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.
JOSÉ DA
FONSECA MARTINS JUNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região