PORTARIA Nº 43/2019

(Disponibilizada em 8/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 53/2017, de 8 de maio de 2017, que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe;

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, por meio da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de abril de 2017, ratificou a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado no Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 11/2019, de 22 de janeiro de 2019, que dispensou, a pedido, o Juiz do Trabalho Epílogo Pinto de Medeiros Baptista da função de membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 1º de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

I – DESIGNAR os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe, conforme estabelecido no artigo 2º do Ato nº 53/2017, de 08 de maio de 2017, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho CÉSAR MARQUES CARVALHO, que atuará como Presidente, e Desembargador do Trabalho JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER;

b) Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES (e-Gestão);

c) Juíza Titular de Vara do Trabalho MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES;

d) Juiz do Trabalho Substituto MUNIF SALIBA ACHOCHE;

e) JOÃO MACHADO FONSECA NETO, servidor da área judiciária de 2º grau;

f) GILMAR SILVA BATISTA, diretor de secretaria de Vara do Trabalho;

g) MAURICIO MIRANDA SAMPAIO CORREA, servidor analista judiciário – área judiciária, oficial de justiça avaliador federal;

h) MAYSA INFANTE BAPTISTA, servidor secretário calculista de Vara do Trabalho;

h) BRUNO ANDRADE DE MELO XAVIER, servidor secretário calculista de Vara do Trabalho; (Alínea alterada pela Portaria nº 106/2020, disponibilizada no DEJT em 25/8/2020)

i) PAULO CESAR CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ, Diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI);

j) THIAGO REZENDE MARTINS, servidor indicado pela Corregedoria-Regional;

j) GISELE MARIA CAPRA MARINHO, servidora indicada pela Corregedoria-Regional; (Alínea alterada pela Portaria nº 106/2020, disponibilizada no DEJT em 25/8/2020)

k) LORENA MORONI GIRÃO BARROSO e ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, servidores com competência técnica para atendimento de demandas do PJe;

l) CLARISSA COSTA CARVALHO, advogada indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ);

m) RENATA COTRIM NACIF, advogada pública indicada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro;

m) ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado indicada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2019, disponibilizada no DEJT em 10/6/2019)

m) RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador-Chefe da ProcuradoriaTrabalhista indicado pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; (Alínea alterada pela Portaria nº 134/2020, disponibilizada no DEJT em 13/10/2020)

n) TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO, membro do Ministério Publico do Trabalho indicada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região;

o) ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, advogado indicado pela Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT);

p) JULIANA TEIXEIRA MOREIRA, Chefe da Divisão do PJe da CTIQ/STI; (Alínea adicionada pela Portaria nº 71/2019, disponibilizada no DEJT em 18/2/2019)

q) MÁRCIA HELENA BARBOSA ALVES, Assessora Administrativa da Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital; (Alínea adicionada pela Portaria nº 71/2019, disponibilizada no DEJT em 18/2/2019)

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Desembargador Presidente doTribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região