PORTARIA Nº 153/2019

(Disponibilizada em 10/6/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 53/2017, de 8 de maio de 2017, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 8 de maio de 2017, alterado pelos Atos Nº 133/2013, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. – 23.7.2013), Nº 82/2015, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), Nº 37/2019, de 4 de fevereiro de 2019 (D.E.J.T. – 07.02.2019), e Nº 48/2019, de 12 de fevereiro de 2019 (D.E.J.T. – 18.02.2019), que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 43/2019, de 4 de fevereiro de 2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 8 de fevereiro de 2019, que designa os integrantes do novo Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe; e

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Lopes da Silva, de indicação da Procuradora do Estado Aline Torres Filippo para integrar o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe, em substituição à Procuradora do Estado Renata Cotrim Nacif,

RESOLVE:

I - ALTERAR a alínea “m” do item I da Portaria Nº 43/2019, de 4 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ................................................................................................

a) ................................................................................................

b) ................................................................................................

c..................................................................................................

d) ................................................................................................

e) ................................................................................................

f) ................................................................................................

g) ...............................................................................................

h) ...............................................................................................

i) ................................................................................................

j) ................................................................................................

k) ................................................................................................

l) ................................................................................................

m) ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado indicada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro;

n) ...............................................................................................

o) ...............................................................................................

p) ................................................................................................

q) ................................................................................................”

(NR)

II – Fica revogada a Portaria Nº 123/2017, de 10 de maio de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 11 de maio de 2017, e respectivas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região