PORTARIA Nº 123/2017

(Disponibilizada em 10/5/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

 (REVOGADA pela Portaria nº 153/2019, disponibilizada em 10/6/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 53/2017, de 8 de maio de 2017, que revoga o Ato Nº 61/2012, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. – 13.7.2012), alterado pelos Atos Nº 133/2013, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. – 23.7.2013), e Nº 82/2015, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), e cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 114/2015, de 11 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. – 13.5.2015), alterada pelas Portarias Nº 184/2015, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), Nº 16/2016, de 22 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. – 25.01.2016), Nº 43/2016, de 07 de março de 2016 (D.E.J.T. – 07.03.2016), Nº 68/2016, de 19 de abril de 2016 (D.E.J.T. – 19.04.2016), Nº 75/2016, de 02 de maio de 2016 (D.E.J.T. – 02.05.2016), Nº 17/2017, de 30 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. – 30.01.2017), Nº 61/2017, de 10 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 13.02.2017), e Nº 85/2017, de 9 de março de 2017 (D.E.J.T. – 09.03.2017), que designa os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe; e

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, por meio da Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de abril de 2017, ratificou a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado no Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais, bem como revogou a Resolução CSJT Nº 136, de 25 de abril de 2014,

RESOLVE:

I - DESIGNAR os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe, conforme estabelecido no artigo 2º do Ato Nº 53/2017, de 8 de maio de 2017, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER que presidirá o Comitê;

a) Desembargador do Trabalho JOSÉ LUÍS CAMPOS XAVIER, que presidirá o Comitê (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

b) Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, Coordenador Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

b) Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES, Coordenador Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão (GGRSe-G), do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; (Alínea alterada pela Portaria nº 246/2017, disponibilizada no DEJT em 21/11/2017)

b) Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES, Coordenador Grupo Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (GGRSe-G); (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

c) Juiz Titular de Vara do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA;

c) Juiz Titular de Vara do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

d) Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA;

d) Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO MORAES SILVA; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

e) Servidor JOÃO MACHADO FONSECA NETO, Assessor do Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges;

e) Servidor JOÃO MACHADO FONSECA NETO, Assessor do Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

f) Servidor GILMAR SILVA BATISTA, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Niterói;

f) Servidor GILMAR SILVA BATISTA, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Niterói; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

g) Servidora ELIETE DUARTE PINTO, Coordenadora da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - CMAD;

g) Servidora ELIETE DUARTE PINTO, Diretora da Secretaria Judiciária - 1ª instância – SJU-1; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

g) Servidor MAURICIO MIRANDA SAMPAIO CORREA, Chefe da Divisão de Controle de Mandados; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

h) Servidora VERONICA MARTINS, secretário calculista da 1ª Vara do Trabalho de Niterói;

h) Servidora VERONICA MARTINS, secretário calculista da 1ª Vara do Trabalho de Niterói; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

h) Servidora MAYSA INFANTE BAPTISTA, Secretária Calculista da 80ª VT/RJ; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

i) Servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA MUNIZ, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

i) Servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA MUNIZ, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

j)  Servidora CÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA, Diretora da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST;

j) Servidor EDUARDO PEREIRA BORGES, Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação – SST; (Alínea alterada pela Portaria nº 31/2018 disponibilizada no DEJT em 14/3/2018)

j) servidor EDUARDO PEREIRA BORGES, Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação – SST; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

j) Servidora JULIANA TEIXEIRA MOREIRA, Chefe da Divisão de Sistema de Processo Judicial Eletrônico; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

k) Servidora LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários - CASJ;

k) Servidora LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários - CASJ; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

k) Servidora LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, Assessora da Assessoria de Implementação de Projetos Judiciários; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

l) Servidor ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, Chefe da Divisão de Apoio ao PJe-JT e ao SAPWEB – DAPSA;

l) Servidor ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, Chefe da Divisão de Apoio ao PJe-JT e ao SAPWEB – DAPSA; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

l) Servidor ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, Assessor da Assessoria de Sistemas Judiciários; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

m) Advogada ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE C. FERREIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ);

m) Advogada ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE C. FERREIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ); (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

m) Servidora MÁRCIA HELENA BARBOSA ALVES, Assessora Administrativa da Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

n) Procuradora-Chefe da Procuradoria Trabalhista ALINE TORRES FILIPPO, representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; e

n) Procuradora-Chefe da Procuradoria Trabalhista RENATA COTRIM NACIF, representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

n) Advogada ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE C. FERREIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ); (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

o) Procuradora Regional do Trabalho TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO, representante do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região;

o) Procuradora Regional do Trabalho TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO, representante do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região; (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

o) Procuradora-Chefe da Procuradoria Trabalhista RENATA COTRIM NACIF, representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

p) Advogado ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, Vice-presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT. (Alínea incluída pela Portaria nº 226/2017, disponibilizada no DEJT em 3/10/2017)

p) Advogado ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, Vice-presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT. (Alínea alterada pela Portaria nº 71/2018, disponibilizada no DEJT em 21/5/2018)

p) Procuradora Regional do Trabalho TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO, representante do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região; (Alínea alterada pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

q) Advogado ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, Vice-presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT. (Alínea incluída pela Portaria nº 153/2018, disponibilizada no DEJT em 2/10/2018)

II -  Fica revogada a Portaria Nº 114/2015, de 11 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2015.

III –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região