PORTARIA Nº 36/2017

(REVOGADA pela Portaria nº 48/2019, disponibilizada em 6/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

(Disponibilizada em 1/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que atribui à Administração Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear a consulta aos documentos públicos;

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei Nº 8.159/1991, de 8 de janeiro de 1991, que define a competência dos arquivos do Poder Judiciário Federal para proceder à gestão de documentos produzidos em razão do exercício de suas funções;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Lei Nº 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências;

CONSIDERANDO o previsto no item XXI da Recomendação Nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 19/2011, de 19 de maio de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.05.2011), alterada pela Resolução Administrativa Nº 40/2012, de 16 de agosto de 2012 (D.O.E.R.J. - 21.08.2012), que estabelece a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria Nº 217/2011, de 4 de outubro de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.10.2011), alterada pelas Portarias Nº 52/2012, de 09 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 11.04.2012), Nº 215/2012, de 06 de novembro de 2012 (D.O.E.R.J. - 09.11.2012), Nº 159/2013, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), Nº 261/2013, de 21 de novembro de 2013 (D.O.E.R.J. - 26.11.2013), Nº 195/2015, de 25 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.08.2015), e Nº 268/2015, de 10 de dezembro de 2015 (D.O.E.R.J. - 15.12.2015), que designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

RESOLVE:

I - DESIGNAR os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 19/2011, de 19 de maio de 2011, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS BORGES, que presidirá a Comissão;

b) Juiz JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;

c) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC);

d) CÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA, Diretora da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST);

d) EDUARDO PEREIRA BORGES, Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação; (Alínea alterada pela Portaria nº 59/2018, disponibilizada em 4/5/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

e) ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO, Diretora da Secretaria Judiciária de 2ª Instância (SJU-2);

f) MARINA LEITE RIBEIRO, Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos da Escola Judicial (EJ1).

g) SORAIA HADAD PEREIRA, Assistente de Diretor-Geral (DG);

h) REGINA RAMOS VALENTE, Chefe da Divisão de Arquivo (DIARQ);

i) VALÉRIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, lotada na Secretaria-Geral da Presidência (SPR);

i) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES, Assessor da Presidência; (Alínea alterada pela Portaria nº 59/2018, disponibilizada em 4/5/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

j) CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS, lotada no gabinete da Secretaria da Corregedoria-Regional (SCR).

j) FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Corregedoria-Regional. (Alínea alterada pela Portaria nº 70/2017, disponibilizada no DEJT em 20/2/2017)

II -  Ficam revogadas a Portaria Nº 217/2011, de 4 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de outubro de 2011, e respectivas alterações.

III –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região