PORTARIA Nº 55/2015

(Publicada em 23/2/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 17, de 26 de janeiro de 2015, que dispensou, a pedido, o Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do exercício das funções de Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação – CTI; Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP; Coordenador do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

Membro do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 195/2013 (D.O.E.R.J. - 23/7/2013), que designou a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, criada pelo Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012, observadas as alterações dos Atos nº 68, de 29 de agosto de 2012, e nº 133, de 18 de julho de 2013; e

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 56/2014 (D.O.E.R.J. - 27/2/2014), que designou a composição do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura nesta Corte, criado pela Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, até o término do mandato da atual Administração, para o exercício das funções de:

a) Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT (Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012, observadas as alterações dos Atos nº 68, de 29 de agosto de 2012, e nº 133, de 18 de julho de 2013);

b) Membro do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura (Resolução nº 58, de 5 de dezembro de 2013; e Portaria nº 56, de 24 de fevereiro de 2014).

II – Ficam alteradas as Portarias Nº 195/2013 (D.O.E.R.J. - 23/7/2013) e Nº 56/2014 (D.O.E.R.J. - 27/2/2014), haja vista a designação contida na presente Portaria.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região