PORTARIA Nº 16/2016

(Disponibilizada em 25/1/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. – 13.7.2012), alterado pelos Atos Nº 133, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. – 23.7.2013), e Nº 82, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 114, de 11 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. – 13.5.2015), que revoga a Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. – 13.7.2012), alterada pelas Portarias Nº 195, de 18 de julho de 2013 (D.O.E.R.J. – 23.7.2013), Nº 27, de 28 de janeiro de 2015 (D.O.E.R.J. – 30.1.2015), e Nº 184, de 19 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. – 1º.09.2015), e designa os integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; e

CONSIDERANDO os termos do Ofício – AMATRA 1 - Nº 12/2016, por meio do qual a Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, indica o Juiz do Trabalho Substituto Paulo Pereira Muzell Junior, para integrar o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, como representante da AMATRA 1, em substituição ao Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva,

RESOLVE:

I - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 114, de 11 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. – 13.5.2015), em seu item II, alínea “e”, para designar o Juiz do Trabalho Substituto PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR, para integrar o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, como representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, em substituição ao Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do Tribunal