ATO Nº 143/2014
(Publicado
em 11/12/2014, no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções
comissionadas previstas pela Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na Primeira Vara do Trabalho de Rio Bonito.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
de 11 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO
a instalação da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 17 de dezembro de 2014;
e
CONSIDERANDO
os termos do Ato
nº 141, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a suspensão de expediente na Vara do
Trabalho de Itaboraí, visando à instalação da Vara do Trabalho de Rio Bonito e
à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região,
RESOLVE:
Art. 1º
Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as
funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito:
I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ-3;
II - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor,
FC-5;
III - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente
Secretário de Juiz, FC-5;
IV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário de
Audiências, FC-4;
V - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário
Calculista, FC-4;
VI - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.
Art. 2º
Os Anexos I e III da Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.
Art. 3º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região