PORTARIA Nº 115/2014

(Publicada em 19/5/2014, no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, celeridade processual e eficiência administrativa (Constituição Federal, artigos 5º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput);

CONSIDERANDO que eficiência operacional, alinhamento e integração são temas estratégicos perseguidos pela Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento permanente do processo legislativo, envolvendo modificações de normas processuais, especialmente as que se referem ao procedimento de execução e cumprimento de decisões judiciais;

CONSIDERANDO o teor da Meta 05 de 2014, do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Ato nº 156/CSJT.GP.SG, de 29 de maio de 2013, no sentido de caber aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a indicação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho de dois magistrados, sendo um deles na condição de suplente, para atuarem como Gestores Regionais da execução trabalhista;

RESOLVE:

DESIGNAR os integrantes da Comissão Regional de Efetividade de Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 4º do Ato nº 156/CSJT.GP.SG, de 29 de maio de 2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que atuarão como Gestores Regionais da execução trabalhista, os seguintes membros:

I - Juíza do Trabalho RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;

I - Juíza do Trabalho MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; (Dispositivo alterado pela Portaria nº 170/2015, publicada no DOERJ em 30/7/2015)

I - Juiz do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói (Titular); (Dispositivo alterado pela Portaria nº 104/2017, disponibilizada no DEJT em 29/3/2017)

I – Juiz do Trabalho MUCIO NASCIMENTO BORGES, titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Titular); (Inciso alterado pela Portaria nº 26/2019, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo, em 31/1/2019)

II- Juiz do Trabalho FERNANDO REIS DE ABREU, Titular da Vara do Trabalho de Queimados (Suplente).

II- Juiz do Trabalho JOSÉ MONTEIRO LOPES, Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suplente). (Dispositivo alterado pela Portaria nº 170/2015, publicada no DOERJ em 30/7/2015)

II - Juiz do Trabalho ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suplente), (Dispositivo alterado pela Portaria nº 128/2017, disponibilizada no DEJT em 12/5/2017)

II – Juiz do Trabalho MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suplente). (Inciso alterado pela Portaria nº 26/2019, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo, em 31/1/2019)

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região