PORTARIA Nº 104/2017

(Disponibilizada em 29/3/2017, no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida na Portaria Nº 115/2014, de 15 de maio de 2014 (D.O.E.R.J. - 19.5.2014), alterada pela Portaria Nº 170/2015, de 28 de julho de 2015 (D.O.E.R.J. – 30.07.2015), por meio da qual foram designados dois Juízes Titulares de Vara do Trabalho para atuarem como Gestores Regionais da Efetividade da Execução Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 4º do Ato nº 156/CSJT.GP.SG, de 29 de maio de 2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 28/2017, de 30 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. - 30.01.2017), que designou o Juiz do Trabalho Epílogo Pinto de Medeiros Baptista, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio 2017-2019,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, para atuar como Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista (Titular), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição à Juíza do Trabalho Marcia Regina Leal Campos, Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

II - ALTERAR o item I da Portaria Nº 115/2014, de 15 de maio de 2014 (D.O.E.R.J. - 19.5.2014), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - Juiz do Trabalho EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói (Titular);

II - ..................................................................................................”

(NR)

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região