PORTARIA Nº 191/2013

(Publicado em 11/7/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(REVOGADA pela Portaria nº 195/2013, publicada no DOERJ em 23/7/2013)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de integração do sistema e-Gestão com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT com urgência, conforme solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 131, de 11 de julho de 2012 (DOERJ - 13.7.2012), complementada pelas Portarias nº 166, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ - 31.8.2012) e nº 252, de 19 de dezembro de 2012 (DOERJ - 26.12.2012), que constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, criado pelo Ato nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012);

CONSIDERANDO a designação da Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Juíza Auxiliar da Corregedoria, por meio da Portaria nº 76, de 18 de março de 2013 (DOERJ - 20.3.2013), para integrar, como Presidente, o Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO a solicitação do Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Raffaele, de afastamento do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, criado pelo Ato nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012),

RESOLVE:

ALTERAR a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT, que passa a ser constituído pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Auxiliar da Corregedoria, em substituição ao Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Raffaele.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2013.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região