ATO CONJUNTO Nº 2/2011

(Publicado em 4/04/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Ato Conjunto nº 3/2011, publicado no DOERJ em 11/05/2011)
(Vide Ato Conjunto nº 4/2011, publicado no DOERJ em 11/05/2011)

Dispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º e 5º da Resolução Administrativa nº 11, de 9 de julho de 2009, que cria e estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e

CONSIDERANDO o teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no ano de 2011 e na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no ano de 2010, que relatam dificuldades no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias, resultando em atraso na prestação jurisdicional;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e à 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais das respectivas Secretarias e implementar Sistema de Gestão orientado para aferição dos resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e para melhoria contínua dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Art. 2º Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional, nas Varas do Trabalho indicadas no artigo 1º, terão início em 4 de abril do corrente ano.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2011.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região