PORTARIA Nº 71/2007

(Publicada em 15/6/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 11/2009, publicada no DOERJ em 14/7/2009)

Altera o Ato 2551/2006 que cria o Grupo de Apoio às Varas do Trabalho em matéria de cálculo.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a publicação no DOERJ de 23/03/2007 do Ato 656/2007 que torna sem efeito a convocação do Desembargador Cesar Marques Carvalho para prestar assessoria em matéria jurídica, administrativa e especial à Presidência deste Regional, feita pelo Ato 429/05,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts 1º,2º,3º e 4º do Ato nº 2551/2006, de 25 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Fica criado um Grupo de Apoio às Varas do Trabalho para dar suporte às Varas do Trabalho, quando haja acúmulo de processos dependendo da confecção de cálculos "(NR).

"Art 2º As atividades dos integrantes do Grupo de Apoio às Varas do Trabalho serão exercidas por servidores indicados pelo Presidente do Tribunal, e serão exercidas com ou sem afastamento das atividades normais de seus integrantes, observada a unidade em que lotado.

Parágrafo único O titular da unidade de lotação do integrante do Grupo de Apoio, será comunicado, se for o caso, do afastamento deste de suas atividades normais"(NR).

"Art. 3º O Presidente do Tribunal decidirá quanto aos casos em que será dado suporte às Varas do Trabalho em matéria de cálculo e, quando concedido, estabelecerá a ordem de prioridade para atendimento" (NR)

"Art.4º O Grupo de Apoio às Varas do Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - ..................................

II- ..................................

III - ................................

IV - FERNANDO HENRIQUE DE FARIAS"(NR)

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente