RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2003

(Publicada em 30/4/2003 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Resolução Administrativa nº 6/2005, publicada no DOERJ em 5/5/2005)

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária realizada em 10 de abril de 2003, por unanimidade,

CONSIDERANDO a importância estratégica do processo de modernização dos serviços de tecnologia da informação desta Corte e objetivando segregar e ampliar os níveis necessários e fundamentais de controle de qualidade e segurança da tecnologia da informação, cuja atividade será de notória especialidade,

R E S O L V E

Art. 1º - Alterar a estrutura organizacional deste Regional para:

I - Transformar a Divisão de Segurança e Auditoria da Tecnologia da Informação em Assessoria de Desenvolvimento de Controles de Qualidade e Segurança da Tecnologia da Informação, subordinada à Presidência.

II - Criar a Assessoria de Apoio Externo e Institucional, subordinada à Presidência, e Assessoria Jurídica subordinada à Diretoria Geral de Coordenação Judiciária.

III - Extinguir a Seção de Controle Operacional e a Seção de Controle de Projetos.

Art. 2º - Transformar o cargo em comissão, de Chefe da Divisão de Segurança e Auditoria da Tecnologia da Informação, CJ-2, em Assessor de Desenvolvimento de Controles de Qualidade e Segurança da Tecnologia da Informação, CJ-2.

Art. 3º - Transformar o cargo em comissão, de Chefe da Seção de Controle Operacional, CJ-1, em Assessor de Apoio Externo e Institucional, CJ-1.

Art. 4º - Transformar o cargo em comissão, de Chefe da Seção de Controle de Projetos, CJ-1, em Assessor Jurídico, CJ-1.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 10 de abril de 2003.

JUIZ NELSON TOMAZ BRAGA

Presidente