RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 06/2005
(Publicada
em 5/5/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide
Ato nº 1162/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
(Vide
Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
(Vide
Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
(Vide
Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ em 9/9/2005)
Dispõe sobre alteração na estrutura
organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras
providências.
O TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por seu Órgão Especial,
reunido em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de abril do ano de 2005, por
maioria,
CONSIDERANDO a
necessidade de revisão da estrutura organizacional de forma a estabelecer uma
melhor integração dos recursos e dos órgãos deste Tribunal;
CONSIDERANDO a
necessidade de adequar a denominação de unidades administrativas à sua
realidade operacional;
CONSIDERANDO a
necessidade de criar melhores condições para o gerenciamento e execução das
atividades inerentes à administração de bens patrimoniais e de consumo, bem
como daquelas próprias da área de manutenção e de engenharia;
CONSIDERANDO a busca de
melhores resultados no processo de seleção e desenvolvimento de servidores, bem
como a necessidade de disseminação de conhecimento visando ao aperfeiçoamento
profissional e institucional;
CONSIDERANDO
a necessidade de estruturação de canais de atuação para a
realização do controle social;
CONSIDERANDO que a
responsabilidade da gestão fiscal é também assegurada pela correta estruturação
de órgãos destinados ao completo tratamento da Contabilidade Pública;
CONSIDERANDO a
necessidade de desenvolvimento da gestão do conhecimento no âmbito deste
Tribunal;
CONSIDERANDO, por
fim, que esta reestruturação administrativa será complementada e aperfeiçoada
pela contratação, na forma da lei, de uma instituição de excelência, que irá
desenvolver o trabalho de consultoria técnica em revisão da estrutura
organizacional.
RESOLVE:
Art. 1º.
Criar a Secretaria da Gestão do Conhecimento (SGC), bem como a Escola de
Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) que terão suas atribuições
disciplinadas em resoluções administrativas próprias, observado o já disposto
nesta resolução no que lhe forem pertinentes.
Art. 2º.
Deslocar a Divisão de Concursos Públicos (DICOP), a Divisão de Treinamento e
Especialização (DTRE) e a Divisão Controle Jurídico e Coordenação (DCOC) da
Secretaria de Concurso e Treinamento Técnico (SCT) para a Escola de
Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), bem como alterar suas
nomenclaturas, respectivamente, para Divisão de Suporte Administrativo e Operacional
(DSAO), Divisão de Planejamento e de Concurso (DPCO) e Divisão de
Desenvolvimento Educacional (DIDE).
Art. 2º.
Deslocar a Divisão de Concursos Públicos (DICOP), a Divisão de Treinamento e
Especialização (DTRE) e a Divisão Controle Jurídico e Coordenação (DCOC) da
Secretaria de Concurso e Treinamento Técnico (SCT) para a Escola de
Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), bem como alterar suas
nomenclaturas, respectivamente, para Divisão de Suporte Administrativo e
Operacional (DSAO), Divisão de Planejamento e de Concurso (DPCO) e Divisão de
Desenvolvimento Educacional (DIED). (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005).
Art. 3º.
Extinguir a Secretaria de Concurso e Treinamento Técnico (SCT).
Art. 4º.
Deslocar a Divisão de Serviços Auxiliares (DISA) e as seguintes seções: Seção
de Arquivo Geral do Rio de Janeiro (SEARJ), Seção de Arquivo Judicial de Duque
de Caxias (SEARC), Seção de Arquivo Judicial de Niterói - I (SEARN-I), Seção de
Arquivo Judicial de Niterói - II (SEARN-II) e Seção de Arquivo Judicial de Nova
Iguaçu (SEARN-NI) da estrutura da Secretaria de Serviços Gerais (SSG) para a
Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC).
Art. 5º.
Criar a Comissão Permanente de Licitação (CPL), que funcionará com a seguinte
composição: um Cargo em Comissão CJ-02, duas Funções Comissionadas FC-05, uma
Função Comissionada FC-03 e duas Funções Comissionadas FC-02.
Art. 6º.
Estabelecer que a Assessoria Jurídica funcionará junto
à Presidência do Tribunal e terá a seguinte composição: um Cargo em Comissão
CJ-03, dois Cargos em Comissão CJ-02, um Cargo em Comissão CJ-01, uma Função
Comissionada FC-05 e duas Funções Comissionadas FC-01.
Art. 7º.
Transformar a Assessoria de Cerimonial (ACE) em Assessoria de Comunicação e
Cerimonial (ACC) que funcionará junto à Presidência do Tribunal, tendo a
seguinte composição: um Cargo em Comissão CJ-03, um cargo em Comissão CJ-02,
uma Função Comissionada FC-04 e duas Funções Comissionadas FC-03.
Parágrafo
Único. Fica extinta a Divisão de Comunicação Social (DICS) cujas atribuições
passam a ser executadas pela ACC. O cargo em Comissão CJ-02 de Chefe de Divisão
da extinta DICS fica transferido para a Divisão de Planejamento e Orçamento
(DPOR).
Art. 8º.
Extinguir a Assessoria de Desenvolvimento e Controle da Qualidade e de
Segurança da Tecnologia da Informação (ADTI).
Art. 9º. Deslocar
a Divisão de Segurança e Vigilância (DESG), bem como suas seções integrantes, para
a estrutura da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA).
Art. 9º
Deslocar a Divisão de Segurança e Vigilância (DSEG), bem como suas seções
integrantes para a estrutura da Direção Geral de Coordenação Administrativa
(DGCA). (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 10.
Criar a Secretaria de Manutenção e Obras (SMO).
Art. 11.
Alterar a denominação das seguintes unidades da Secretaria de Controle Interno
(SCI):
I -
Divisão de Auditoria de Licitações e Gestão de Contratos para Divisão de
Auditoria de Licitações e Contratos, permanecendo a sigla DALC.
II -
Seção de Auditoria de Licitações para Seção de Auditoria de Serviços, que
passará a ter a sigla SEASE.
II -
Seção de Auditoria de Licitações para Seção de Auditoria de Serviços, que
passará a ter a sigla SASER. (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
III -
Seção de Auditoria de Gestão de Contratos para Seção de Auditoria de Compras,
que passará a ter a sigla SAUCO.
Art. 12.
Deslocar a Seção de Auditoria da Tecnologia da Informação (SEATI) da Divisão de
Auditoria de Desempenho Operacional (DIDO) componente da Secretaria de Controle
Interno (SCI) para a estrutura da Divisão de Auditoria de Licitações e
Contratos da mesma Secretaria.
Art. 12.
Deslocar a Seção de Auditoria da Tecnologia da Informação (SAUTI) da Divisão de
Auditoria de Desempenho Operacional (DIDO) componente da Secretaria de Controle
Interno (SCI) para a estrutura da Divisão de Auditoria de Licitações e
Contratos da mesma Secretaria. (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 13.
Criar a Seção de Auditoria de Obras (SEAOB) alocada na Divisão de Auditoria de
Licitações e Contratos, subordinada à Secretaria de Controle Interno.
Art. 14.
Modificar a estrutura da Secretaria de Controle Interno (SCI) que passará a ter
a seguinte composição de Divisões e Seções:
I -
Divisão de Auditoria de Desempenho Operacional (DIDO).
II - Divisão
de Auditoria de Licitações e Contratos (DALC) formada pelas seguintes seções:
Seção de Auditoria de Serviços (SEASE), Seção de Auditoria de Compras (SAUCO),
Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação (SEATI) e Seção de Auditoria de
Obras (SEAOB).
II -
Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos (DALC) formada pelas seguintes
seções: Seção de Auditoria de Serviços (SEASE), Seção de Auditoria de Compras
(SAUCO), Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação (SAUTI) e Seção de
Auditoria de Obras (SEAOB). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
II -
Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos (DALC) formada pelas seguintes
seções: Seção de Auditoria de Serviços (SASER), Seção de Auditoria de Compras
(SAUCO), Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação (SAUTI) e Seção de
Auditoria de Obras (SEAOB). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
III -
Divisão de Auditoria de Recursos Humanos (DARE) composta pelas seguintes
seções: Seção de Auditoria de Concessões e Direitos (SEAUD) e Seção de
Auditoria de Pagamento e Provimento de Pessoal (SAPPE).
IV
- Divisão de Auditoria Contábil (DIAC) composta pelas seguintes Seções: Seção
de Auditoria Financeira e Orçamentária (SEAFO) e Seção de Auditoria Patrimonial
(SEAPA).
Art. 15.
Modificar a denominação da Secretaria de Informática para Secretaria da
Tecnologia da Informação (STI) e a sigla da Divisão de Telecomunicações e Redes
para DITE. A STI passará a ter a seguinte estrutura:
I -
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DSEN) composta pelas seguintes seções:
Seção de Análise e Programação (SENAP), Seção de Banco de Dados (SEDAD), Seção
de Aplicativos (SEAPL).
II -
Divisão de Operação e Suporte Técnico (DOST) composta pelas
seguintes seções. Seção de Operação (SEOPE) e Seção de Suporte Técnico
(SESUP).
III -
Divisão de Suporte à Microinformática (DSMI) composta pelas seguintes seções:
Seção de Controle de Equipamentos e Suprimentos (SECES), Seção de Suporte a
Software e Sistemas Operacionais (SESSO) e Seção de Suporte a Hardware (SESHA).
IV -
Divisão de Administração de Sistemas (DAST) composta pelas seguintes seções:
Seção de Administração de Sistemas da SRH (SASRH) e Seção de Administração de
Recursos Materiais (SASRM).
V - Divisão
de Telecomunicações e Redes (DITE) composta pelas seguintes seções: Seção de
Configuração e Desempenho (SECOD), Seção de Segurança e Produtividade (SEPRO) e
Seção de Telefonia (SETEL).
§ 1º -
Fica extinto o Setor de Coordenação de Auto-Atendimento
(SETCAA).
§ 2º -
Fica extinta a Seção de Capacitação Técnica (SECAT).
Art. 16.
Modificar as denominações da Secretaria de Administração Financeira e
Orçamentária (SAF) para Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF),
da Secretaria de Apoio Administrativo (SAD) para Secretaria de Material e
Patrimônio (SMP) e da Divisão de Licitações e Compras (DLIC) para Divisão de
Serviços, Compras e Contratos (DSEC).
Art. 17.
Deslocar a Divisão de Serviços, Compras e Contratos (DSEC) da Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) para a Secretaria de Manutenção e
Patrimônio (SMP).
Parágrafo
único - Alterar a denominação da Seção de Projeto Básico (SPROB) para Seção de
Revisão de Documentos de Referência (SEDOR).
Art. 18.
Deslocar da estrutura da Secretaria de Material e Patrimônio as seguintes
unidades:
I - a
Divisão de Projetos e Obras (DIOB), bem como suas seções para a estrutura da
Secretaria de Manutenção e Obras (SMO).
lI - o Setor de Cópias Xerográficas (SERCOP) para a SEMAQ (Seção de
Reparo de Máquinas de Escritório) alocada na Divisão de Operações (DIOP).
III - o
Setor de Cópias Xerográficas - FMCC (SERCOP-FCC) para a SEMAQ (Seção de Reparo
de Máquinas de Escritório) alocada na Divisão de Operações (DIOP). (Inciso
incluído pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 19.
A Secretaria de Material e Patrimônio (SMP) terá a seguinte estrutura:
I -
Divisão de Patrimônio (DPAT) composta pelas seguintes seções: Seção de Análise
e Atendimento de Material Permanente (SEAPE), Seção de Regularização e Cadastro
de Bens Imóveis (SERIM), Seção de Patrimônio (SEPAT) e Seção de Depósito de
Bens Móveis (SEMOV).
II -
Divisão de Material (DMAT) composta pelas seguintes seções Seção de Controle de
Material (SECAM), Seção de Catalogação de Materiais (SCATL), Seção de Análise
de Atendimento de Material de Consumo (SEACO) e Seção de Reprografia Gráfica
(SEREP).
III -
Divisão de Serviços, Compras e Contratos (DSEC) composta pelas seguintes
seções: Seção de Compras (SECOM), Seção de Contratos (SECOT), Seção de Cadastro
de Fornecedores (SECAD) e Seção de Revisão de Documentos de Referência (SEDOR).
Art. 20.
Alterar as denominações das seguintes unidades da Secretaria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade (SOF):
I - de
Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DPOF) para Divisão de
Contabilidade Pública (DCOP).
I - de
Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DPOF) para Divisão de
Contabilidade Pública (DCON). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
II - de
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF) para Divisão Financeira
(DFIN).
III - de
Seção de Análise Contábil (SENAC) para Seção de Contabilidade Pública (SECOG).
IV - de
Seção de Tomada de Contas (SETOM) para Seção de Contabilidade Pública (SECOP).
V - de
Seção de Execução Orçamentária (SEXOR) em Seção de Orçamento (SEORC).
VI - de
Arquivo da Secretaria de Administração Financeira e Orçamentária (ARQSAF) para
Setor de Autuação e Arquivo da Secretaria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade (SEAARQ).
Vll - de Seção de Execução Financeira para Seção Financeira, mantida
a sigla SEFIN.
Art. 21.
Alterar a denominação da Assessoria de Planejamento e Orçamento (APO) para
Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR), bem como deslocá-la da estrutura da
Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) para a estrutura da
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF).
Art 22. Deslocar a Seção de Orçamento (SEORC) da estrutura da Divisão
Financeira (DFIN) para a estrutura da Divisão de Planejamento e Orçamento
(DPOR).
Art. 23.
Criar a Seção de Planejamento (SPLAN), a ser alocada na
Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR), subordinada à Secretaria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade (SOF).
Art. 23.
Criar a Seção de Planejamento Orçamentário (SPLOR), a ser alocada
na Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR), subordinada à Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF). (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 24.
A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) será composta pelas
seguintes unidades administrativas:
I -
Divisão Financeira (DFIN) composta pelas seguintes seções: Seção Financeira
(SEFIN) e Seção de Acompanhamento de Despesas (SADES).
II -
Divisão de Contabilidade Pública (DCOP) composta pelas seguintes seções: Seção
de Contabilidade Gerencial (SECOG) e Seção de Contabilidade Pública (SECOP).
II - Divisão
de Contabilidade Pública (DCON) composta pelas seguintes seções: Seção de
Contabilidade Gerencial (SECOG) e Seção de Contabilidade Pública (SECOP). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
III -
Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR) composta pelas seguintes seções:
Seção de Planejamento (SPLAN), Seção de Orçamento (SEORC).
III -
Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR) composta pelas seguintes seções:
Seção de Planejamento Orçamentário (SPLOR), Seção de Orçamento (SEORC). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Parágrafo
Único. Compõe ainda a estrutura da Secretaria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade (SOF) o Setor de Autuação e Arquivo da Secretaria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade (SEAARQ).
Art. 25.
Deslocar da estrutura da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DISE)
subordinada à Secretaria de Recursos Humanos (SRH):
I - a
Seção de Administração de Estágios (SAEST) para a estrutura da Divisão de
Administração de Pessoal (DIAP) da mesma Secretaria.
II - a
Seção de Avaliação e Desempenho (SEDES) para a estrutura da Divisão de
Legislação e Normas de Pessoal (DLEG) da mesma Secretaria.
Art. 26.
Extinguir a Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DISE) e a Seção de
Planejamento e Organização (SPLAN) da estrutura da Secretaria de Recursos
Humanos (SRH).
Art. 27.
Alterar a denominação da Seção de Avaliação e Capacitação Funcional (SEAVA) alocada
na Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB), subordinada à Secretaria de
Recursos Humanos (SRH), para Seção Médica (SEMED).
Art. 27.
Alterar a denominação da Seção de Avaliação e Capacitação Funcional (SEAVA)
alocada na Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB), subordinada à Secretaria
de Recursos Humanos (SRH), para Seção Médica (SMEDI). (Artigo
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
Art. 28.
Deslocar os Setores de Enfermagem (SETENF) e de Atendimento Odontológico (SETAOD)
alocados na Seção de Atendimento Médico e Odontológico (SEMEO) pertencente à
Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB), subordinada à Secretaria de
Recursos Humanos (SRH), para a Seção Médica (SEMED) da mesma Divisão e
Secretaria.
Art. 28.
Deslocar os Setores de Enfermagem (SETENF) e de Atendimento Odontológico
(SETAOD) alocados na Seção de Atendimento Médico e Odontológico (SEMEO)
pertencente à Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB), subordinada à
Secretaria de Recursos Humanos (SRH), para a Seção Médica (SMEDI) da mesma
Divisão e Secretaria. (Artigo
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
Art. 29.
Extinguir a Seção de Atendimento Médico e Odontológico (SEMEO) alocada na Divisão
de Assistência e Benefícios (DIAB), subordinada à Secretaria de Recursos
Humanos (SRH).
Art. 30.
A Secretaria de Recursos Humanos será composta pelas seguintes unidades
administrativas:
I -
Divisão de Administração de Pessoal (DIAP) composta pelas seguintes seções:
Seção de Movimentação de Pessoal (SEMOP), Seção de Provimento (SPROV), Seção de
Registro e Controle Funcional (SERCE) e Seção de Administração de Estágios
(SAEST).
II -
Divisão de Legislação e Normas de Pessoal composta pelas seguintes seções:
Seção de Averbação e Concessão de Aposentadorias e Pensões (SVAPE), Seção de
Legislação de Pessoal (SELEG), Seção de Controle e Registro de Aposentadorias e
Pensões (SERAP) e Seção de Avaliação e Desempenho (SEDES).
III -
Divisão de Pagamento de Pessoal (DIPA) composta pelas seguintes seções: Seção
de Pagamento de Magistrados (SEPAM), Seção de Pagamento de Servidores (SEPAS),
Seção de Pagamento de Inativos (SPAPE) e Seção de Pagamento de Pensionistas
(SPINA).
IV -
Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB) composta pelas seguintes seções:
Seção de Administração de Benefícios (SEBEN), Seção Medica (SEMED) e Setor de
Recepção de Apoio Administração (SETREC).
IV -
Divisão de Assistência e Benefícios (DIAB) composta pelas seguintes seções:
Seção de Administração de Benefícios (SEBEN), Seção Medica (SMEDI) e Setor de
Recepção de Apoio Administração (SETREC). (Dispositivo
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
§ 1º.
Compõe a estrutura da Seção de Movimentação de Pessoal (SEMOP) o Setor de
Arquivo da Secretaria de Recursos Humanos (SETARQ).
§2º.
Compõe a estrutura da Seção de Benefícios (SEBEN) o setor de Conciliação de
Pagamento de Benefícios (SETPAG).
§3º.
Compõem a estrutura da Seção Médica (SEMED) os seguintes setores: Setor de
Enfermagem (SETENF), Setor de Atendimento Odontológico (SETAOD), Setor de
Atendimento Psicológico (SETPSI), Setor de Fisioterapia (SETFIS) e Setor de
Assistência Social (SETASS).
§3º.
Compõem a estrutura da Seção Médica (SMEDI) os seguintes setores: Setor de
Enfermagem (SETENF), Setor de Atendimento Odontológico (SETAOD), Setor de
Atendimento Psicológico (SETPSI), Setor de Fisioterapia (SETFIS) e Setor de
Assistência Social (SETASS). (Parágrafo
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
Art. 31.
Alterar a denominação da Divisão de Administração da Sede (DASE) para Divisão
de Manutenção (DMAN).
Art. 32.
Alterar a denominação das seguintes unidades administrativas da Divisão de
Manutenção (DMAN):
I - Seção
de Administração do Edifício Marques do Lavradio (SEADl-LAVR) para Seção de Manutenção do Edifício
Marques do Lavradio (SEMAN-LV).
II -
Seção de Administração do Fórum Ministro Bezerra de Menezes - Niterói (SEADl-NT)
para Seção de Manutenção Fórum Ministro Bezerra de Menezes - Niterói
(SEMAN-NT).
III -
Seção de Manutenção (SEMAN) para Seção de Reparos (SREPA).
IV -
Seção de Portaria da Sede (SEPOR) para Seção de Manutenção da Sede (SEMAN-SE).
V - Seção
de Portaria do Fórum de Nova Iguaçu (SEPOR-NI) para Seção de Manutenção do
Fórum de Nova Iguaçu (SEMAN-NI).
Art. 33.
Alterar a denominação da Seção de Reparo de Máquinas de Escritório (SEMAQ),
alocada na Divisão de Operações (DIOP), para Seção de Máquinas e Equipamentos
(SEMEQ).
Art. 34.
Deslocar da estrutura da Secretaria de Serviços Gerais (SSG) as seguintes
unidades administrativas:
I - a
Seção de Som (SESOM), subordinada ao Gabinete do Diretor e a Seção de Zeladoria
da Sede (SEZEL), subordinada à Divisão de Serviços Auxiliares (DISA), para a
Divisão de Operações (DIOP).
II - a
Divisão de Operações (DIOP) bem como suas seções: Seção de Som (SESOM), Seção
de Zeladoria da Sede (SEZEL), Seção de Refrigeração (SEREF), Seção de Máquinas
e Equipamentos (SEMEQ), Seção de Transportes (SETRA) e Seção de Oficina de
Veículos (SEOFI) e seus setores para a Secretaria de Manutenção e Obras (SMO).
Ill - o Setor de Copa (SECOPA), subordinado à
Divisão de Serviços Auxiliares (DISA), para a Seção de Recepção e Apoio da
Secretaria Geral da Presidência (SERCA), da Secretaria Geral da Presidência,
mantida sua sigla.
III - o
Setor de Copa (SETCOPA), subordinado à Divisão de Serviços Auxiliares (DISA),
para a Seção de Recepção e Apoio da Secretaria Geral da Presidência (SERCA), da
Secretaria Geral da Presidência, mantida sua sigla. (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 35.
Extinguir a Secretaria de Serviços Gerais (SSG).
Art. 36.
A Secretaria de Manutenção e Obras (SMO) terá a seguinte estrutura:
I -
Divisão de Manutenção (DMAN) composta pelas seguintes seções: Seção de
Manutenção do Edifício Marques do Lavradio (SEMAN-LV), Seção de Manutenção
Fórum Ministro Bezerra de Menezes - Niterói (SEMAN-NT), Seção de Manutenção da Sede
(SEMAN-SE), Seção de Manutenção do Fórum de Nova Iguaçu (SEMAN-NI), Seção de
Carpintaria (SECAR), Seção Elétrica (SELET) e Seção de Reparos (SREPA).
II -
Divisão de Operações (DIOP) composta pelas seguintes seções: Seção de Máquinas
e Equipamentos (SEMEQ), Seção de Transportes (SETRA), Seção de Zeladoria da
Sede (SEZEL), Seção de Som (SESOM), Seção de Refrigeração (SEREF) e Seção de
Oficina de Veículos (SEOFI).
III -
Divisão de Projetos e Obras (DIOB) composta peias seguintes seções: Seção de Obras
(SEORB), Seção de Planejamento (SEPLA) e Seção de Projetos (SEPOB).
III -
Divisão de Projetos e Obras (DIOB) composta peias seguintes seções: Seção de
Obras (SEORB), Seção de Planejamento Orçamentário (SPLOR) e Seção de Projetos
(SEPOB). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
§ 1º -
Compõem a estrutura da Seção de Reparos (SREPA) os seguintes setores: Setor de
Hidráulica (SETHID), Setor de Alvenaria (SETALV) e Setor de Pintura (SERPIN).
§ 2º -
Compõe a estrutura da Seção de Máquinas e Equipamentos (SEMEQ) o Setor de
Cópias Xerográficas (SERCOP).
§ 3º -
Compõem a estrutura da Seção de Oficina de Veículos I (SEOFI) os seguintes
setores: Setor de Elétrica para Veículos (SETELV), Setor de Lanternagem
(SERLAN), Setor de Lubrificação (SERLUB), Setor de Mecânica (SERMEC) e Setor de
Pintura de Veículos (SEPIVE).
Art. 37.
Alterar a nomenclatura da Assessoria de Apoio Externo e Institucional (AEI)
para Supervisão de Apoio Externo e Institucional (SUAEI).
Art. 38.
A Supervisão de Apoio Externo e Institucional (SUAEI) terá a seguinte
estrutura: 01 (um) Cargo em Comissão CJ-01 de Supervisor, 01 (uma) Função
Comissionada FC-05 de Assistente Secretário, 01 (uma) Função Comissionada de Assist Geral da Secretaria da Presidência, 02 (duas)
Funções Comissionadas FC-01 de Agente Especializado, 03 (três) Funções
Comissionadas FC-01 de Auxiliar Especializado e 04 (quatro) Funções
Comissionadas FC-01 de Executante de Serviço Auxiliar.
Art. 39.
Extinguir a Seção de Prevenção de Incêndios (SEINC).
Art. 40.
Modificar a nomenclatura da Divisão de Serviços Auxiliares (DISA) para Divisão
de Arquivos (DARQ), bem como da Seção de Arquivo Judicial de Niterói - I
(SEARN-I) para Seção de Arquivo Judicial de Niterói (SEARN) e da Seção de
Arquivo Judicial de Niterói - II (SEARN-II) para Seção de Acervos (SEACE).
Art. 41.
Deslocar a Divisão de Documentação (DIDU) da Secretaria Judiciária (SJU) para a
estrutura da Secretaria da Gestão do Conhecimento (SGC).
Art. 42.
Modificar a nomenclatura da Seção de Jurisprudência (SEJED) para Seção de
Apropriação e Divulgação do Conhecimento (SEADI).
Art. 43.
A Secretaria Judiciaria (SJU) passa a ter a seguinte estrutura:
I -
Divisão de Cadastramento Processual (DCAD) composta pelas seguintes seções: Seção
de Atendimento Processual (SEATE), Seção de Autuação (SEAUT), Seção de
Protocolo de Primeira Instância (SEPEG-I), Seção de Protocolo de Segunda
Instância (SEPEG-II), Seção de Protocolo Integrado (SEPRI).
II -
Divisão de Serviços Processuais (DSEP) composta pelas seguintes seções: Seção
de Controle e Baixa (SECAB), Seção de Expedição (SECEX), Seção de Expedição -
Fórum Coqueijo Costa (SECEX-FCC), Seção de
Precatórios (SPREC), Seção Processual (SEORP), Seção de Recursos (SEREC), Seção
de Apoio Judiciário (SEJUD) e Seção de Cálculos (SECAL).
II -
Divisão de Serviços Processuais (DSEP) composta pelas seguintes seções: Seção
de Controle e Baixa (SECAB), Seção de Expedição (SECEX), Seção de Expedição -
Fórum Coqueijo Costa (SECEX-FCC), Seção de Precatórios
(SPREC), Seção Processual (SEORP), Seção de Recursos (SEREC), Seção de Apoio
Judiciário (SEJUD) e Seção de Cálculos Judiciais (SCALJ). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 44.
A Secretaria de Distribuição (SED) passa a ter a seguinte estrutura:
I -
Divisão de Distribuição de Mandados (DIST) composta pelas seguintes seções:
Seção de Controle (SEDEC) e Seção de Distribuição (SEDIS).
II -
Divisão de Execução (DIEX) composta pelas seguintes seções: Seção de Arrecadação
Judicial (SECAJ), Seção de Depósito Judicial do Rio de Janeiro (SEDEJ-RJ) e
Seção de Depósito Judicial de Ramos (SEDEJ-RA).
Ill - Divisão de Reclamações (DIRC) composta pelas seguintes seções:
Seção de Controle e Protocolo de Reclamações (SEPRE) e Seção de Distribuição
Automática de Reclamações (SEDAR-RJ).
Art. 45.
A Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC) terá a seguinte estrutura;
I -
Divisão de Documentação (DIDU) composta pelas seguintes seções: Seção de
Biblioteca (SEBIB), Seção de Acórdãos (SEDAC) e Seção de Apropriação e
Divulgação do Conhecimento (SEADI).
II -
Divisão de Arquivos (DARQ) composta pelas seguintes seções: Seção de Arquivo
Geral do Rio de Janeiro (SEARJ), Seção de Arquivo Judicial de Duque de Caxias
(SEARC), Seção de Arquivo Judicial de Niterói (SEARN), Seção de Arquivo
Judicial de Nova Iguaçu (SEARQ-NI) e Seção de Acervos (SEACE).
Art. 46.
Inicialmente os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas ficam
automaticamente transferidos para as unidades deslocadas e com nomenclaturas
alteradas, bem como ficam neles providos seus atuais ocupantes.
Art. 47.
Modificar a nomenclatura dos seguintes Cargos em Comissão de nível CJ-03:
I - 01
(um) cargo de Assessor da Presidência I e 01 (um) cargo de Assessor da Presidência
Coordenador para 02 (dois) cargos de Assessor da Presidência. (Inciso
excluído pelo Ato nº 1148/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
II - 02
(dois) cargos de Assessor da Presidência para 02 (dois) cargos de Assessor de
Juiz. (Inciso
excluído pelo Ato nº 1148/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
III - 01
(um) cargo de Assessor de Planejamento e Orçamento da Presidência para Diretor
de Secretaria.
Art. 48.
Modificar a nomenclatura dos seguintes Cargos em Comissão de nível CJ-02:
I - 01 (um)
cargo de Assessor de Desenvolvimento e Controle da Qualidade Segurança da
Tecnologia da Informação e 01 (um) cargo de Assessor de Cerimonial em 02 (dois)
cargos de Assistente Jurídico.
II - 04
(quatro) cargos de Assessor de Diretor Geral em 04 (quatro) cargos de
Assistente de Diretor Geral.
III - 01
(um) cargo de Chefe de Divisão em 01 (um) cargo de Coordenador.
Art. 49.
Modificar a nomenclatura dos Cargos em Comissão de nível CJ-01 de Assessor de
Apoio Externo e Institucional e de Assessor Jurídico 2
da DGCJ para 02 (dois) cargos de Supervisor.
Art. 50.
Modificar a nomenclatura da Seção de Controle de Expediente da Presidência
(SECEP) para Seção de Cálculos (SECAL), bem como deslocá-la para a Divisão de
Serviços Processuais pertencente à Secretaria
Judiciaria.
Art. 50.
Modificar a nomenclatura da Seção de Controle de Expediente da Presidência
(SECEP) para Seção de Cálculos Judiciais (SCALJ), bem como deslocá-la para a
Divisão de Serviços Processuais pertencente à
Secretaria Judiciaria. (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 51.
Modificar a nomenclatura das seguintes Funções Comissionadas de nível FC-05:
I - 01
(uma) função de Assistente de Diretor Geral para 01 (uma) função de Assistente
Secretário.
II - 01
(uma) função de Coordenador da SOF para 01 (uma) de Secretário Especializado
Calculista.
III - 01
(uma) função de Secretário Calculista alocada na DSEC para 01 (uma) função de
Assistente Secretário.
IV - 01 (uma)
função de Secretário Especializado Calculista alocada na SOF para Assistente de
Secretário.
V - 01
(uma) função de Assistente de Diretor de Secretaria da SC para Secretário
Especializado Calculista.
VI - 02
(duas) funções de Assistente Secretário da ESACS/RJ para Assistente de Diretor
de Secretaria.
Art. 52.
Modificar a nomenclatura da Função Comissionada de nível FC-03 de Assistente de
Chefe de Divisão alocada na extinta DISE para Assistente Administrativo, bem
como deslocá-la para a SRH.
Art. 53.
Modificar a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas de nível FC-03 de
Assistente Técnico Especializado da SCI para Administrativo.
Art. 54.
Deslocar os seguintes Cargos em Comissão de nível CJ-03:
I - 02
(dois) cargos de Assessor de Juiz da Secretaria Geral da Presidência (SG)
respectivamente para os Gabinetes de Juiz Convocado 1
e 2. (Inciso
excluído pelo Ato nº 1148/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
II - 01
(um) cargo de Assessor da Presidência da Secretaria Geral da Presidência (SG)
para a Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ACC).
II - 01
(um) cargo de Assessor da Presidência I da Secretaria Geral da Presidência para
a Assessoria de Comunicação e Cerimonial. (Inciso
alterado pelo Ato nº 1148/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
III - 01
(um) cargo de Diretor de Secretaria da Secretaria Geral da Presidência para a
Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC).
IV - 01
(um) cargo de Assessor da Presidência da Secretaria Geral da Presidência para a
Assessoria Jurídica (AJU).
VI - 01
(um) cargo de Diretor de Secretaria da extinta SCT para a ESACS/RJ.
Art. 55.
Alocar um cargo de Coordenador (CJ-02) na Comissão Permanente de Licitação
(CPL).
Art. 56.
Deslocar os seguintes Cargos em Comissão de nível CJ-02:
I - 01 (um)
cargo de Assistente Jurídico da ACC para a Assessoria Jurídica (AJU).
II - 01
(um) cargo de Assistente Jurídico da extinta ADTI para a Assessoria Jurídica
(AJU).
III - 02
(dois) cargos de Assistente de Diretor Geral da DGCA para a DGCJ.
IV - 01 (um)
cargo de Coordenador da Secretaria Geral da Presidência para a Assessoria de
Comunicação e Cerimonial (ACC).
V - 01
(um) cargo de Chefe de Divisão da extinta Divisão de Comunicação Social (DICS)
para a Divisão de Planejamento e Orçamento (DPOR).
Art. 57.
Deslocar os seguintes Cargos em Comissão de nível CJ-01:
I - 01
(um) cargo de Supervisor da DGCJ para a Assessoria Jurídica (AJU).
II - 01
(um) cargo de Chefe de Seção da extinta SECAT para a SPLAN pertencente à DPOR,
integrante da SOF.
III - 01
(um) cargo de Chefe de Seção da extinta SPLAN/DISE/SRH para a Seção de
Auditoria de Obras (SEAOB) alocada na Divisão de Auditoria de Licitações e
Contratos, subordinada à Secretaria de Controle Interno.
IV - 01
(um) cargo de Chefe de Seção da extinta SEMEO para a Secretaria Geral da
Presidência.
Art. 58.
Deslocar o Cargo em Comissão de nível CJ-01 de Chefe de Seção da extinta SEINC
para a Secretaria Geral da Presidência (SG), bem como alterar sua denominação
para Supervisor.
Art. 59.
Deslocar as seguintes Funções Comissionadas de nível FC-05:
I - 02
(duas) funções de Assistente Técnico de Planejamento e Orçamento da DGCA para a
SPLAN, Seção da DPOR pertencente à SOF.
II - 02
(duas) funções de Assistente Secretário da DGCA para a DGCJ.
III - 01 (uma)
função de Assistente de Diretor de Secretaria da ESACS/RJ para a SCI.
IV - 01
(uma) função de Assistente de Diretor de Secretaria da ESACS/RJ para a SMO.
V - 01
(uma) função de Assistente Secretário da Secretaria Geral da Presidência (SG)
para a Comissão Permanente de Licitação (CPL).
V - 01
(uma) função de Assistente Secretário para a Comissão Permanente de Licitação
(CPL). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
VI - 01
(uma) função de Assistente Secretário da DSEC para a Comissão Permanente de
Licitação (CPL).
VII - 01
(uma) função de Assistente Secretário da Secretaria Geral da Presidência (SG)
para a Assessoria Jurídica (AJU).
VII - 01
(uma) função de Assistente Secretário para a Assessoria Jurídica (AJU). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
VIII - 01
(uma) função de Assistente Secretário da Secretaria Geral da Presidência (SG)
para a Ouvidoria (OUV).
VIII - 01
(uma) função de Assistente Secretário para a Ouvidoria (OUV). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
IX - 04
(quatro) funções de Assistente Secretário da SOF para a SMP.
IX - 04
(quatro) funções de Secretário Calculista da SOF para a SMP. (Dispositivo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
X - 01
(uma) função de Assistente Secretário da Secretaria Geral da Presidência para a
SUAEI.
X - 01
(uma) função de Assistente Secretário para a SUAEI. (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
XI - 01 (uma) função de Assistente Secretario da Revista do
Tribunal (SEREV) para a Seção de Apropriação e Divulgação do Conhecimento
SEADI, pertencente à Divisão de Documentação da SGC.
XI - 01
(uma) função de Assistente Secretário da Revista do Tribunal (SEREV), que passa
a se chamar Assistente de Diretor, para a Seção de Apropriação e Divulgação do
Conhecimento SEADI, pertencente à Secretaria de Gestão do Conhecimento. (Inciso
alterado pelo Ato nº 1163/2005, publicado no DOERJ em 3/6/2005)
XII - 02
(duas) funções de Assistente Secretario da Vice-Presidência para a Secretaria
de Recurso de Revista (SRR).
XII - 02 (duas)
funções de Assistente Secretario da Vice-Presidência para a Assessoria de
Recurso de Revista (ARR). (Inciso
com redação dada pela Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ
em 9/9/2005)
XIII - 01
(uma) função de. Secretário Especializado Calculista da SC para a SECAL.
XIV - 01
(uma) função de Assistente Geral Secretaria da Presidência da Secretaria Geral
da Presidência (SG) para a SUAEI.
Art. 60.
Deslocar as seguintes Funções Comissionadas de nível FC-03:
I - 02
(duas) funções de Assistente Administrativo da Secretaria de Controle Interno
(SCI) para a ESACS/RJ.
II - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da DGCA para a SPLAN, Seção da DPOR
pertencente à SOF.
III - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da DGCA para a DGCJ.
IV - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da Secretaria Geral da Presidência
(SG) para a Ouvidoria (OUV).
V - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da Secretaria Geral da Presidência
(SG) para a SOF.
VI - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da DSEC para a CPL.
VII - 07 (sete)
funções de Assistente Técnico Especializado da SMP para a SMO.
VIII - 01
(uma) função de Assistente Técnico Especializado da SMO para a SERCA.
IX - 01
(uma) função de Assistente Administrativo da extinta DICS para a ACC.
X - 01
(uma) função de Assistente Técnico Especializado da Revista do Tribunal (SEREV)
para a Seção de Apropriação e Divulgação do Conhecimento SEADI pertencente a Divisão de Documentação da SGC.
XI - 03
(três) funções de Assistente Administrativo da Vice-Presidência para a
Secretaria de Recurso de Revista.
XI - 03
(três) funções de Assistente Administrativo da Vice-Presidência para a
Assessoria de Recurso de Revista. (Inciso
com redação dada pela Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ
em 9/9/2005)
XII - 01
(uma) função de Assistente Técnico Especializado da SC para a SOF.
Art. 61.
Deslocar as seguintes funções Comissionadas de nível FC-02:
I - 02
(duas) funções de Assistente da DSEC para a CPL.
II - 01
(uma) função de Assistente da Vice-Presidência para a Secretaria de Recurso de
Revista.
II - 01
(uma) função de Assistente da Vice-Presidência para a Assessoria de Recurso de
Revista. (Inciso
com redação dada pela Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ
em 9/9/2005)
III - Deslocar
01 (uma) Função Comissionada de nível FC-02 Secretário Especializado da Revista
do Tribunal (SEREV), para a Seção de Apropriação e Divulgação do Conhecimento
SEADI, pertencente à Divisão de Documentação da SGC.
Art. 62.
Deslocar as seguintes Funções Comissionadas de nível FC-01:
I - 02
(duas) funções de Auxiliar Especializado da Secretaria da Seção Especializada
em Dissídios Coletivos (SC) para a Supervisão de Apoio Externo e Institucional
(SUAEI).
II - 01
(uma) função de Auxiliar Especializado Secretaria da Seção
Especializada em Dissídios Coletivos (SC) para a Secretaria de Recursos Humanos
(SRH).
III - 02
(duas) funções de Auxiliar Especializado da Secretaria da Seção Especializada
em Dissídios Coletivos (SC) para a Ouvidoria (OUV).
IV - 01
(uma) função de Auxiliar Especializado Secretaria da Seção
Especializada em Dissídios Coletivos (SC) para a Assessoria Jurídica
(AJU).
V - 02
(duas) funções de Agente Especializado da Secretaria Geral da Presidência (SG)
para a Supervisor de Apoio Externo e Institucional
(SUAEI).
VI - 01
(uma) função de Executante de Serviço Auxiliar da DSEG para a Supervisão de
Apoio Externo e Institucional (SUAEI).
VII - 01
(uma) função de Executante de Serviço Auxiliar da DGCA para a Supervisão de Apoio
Externo e Institucional (SUAEI).
VIII - 01
(uma) função de Agente Especializado da Secretaria Geral da Presidência para a
Assessoria Jurídica (AJU).
IX - 01
(uma) função de Auxiliar Especializado da SOF para a DSEC.
X - 01
(uma) função de Executante de Serviço Auxiliar da SOF para a DSEC.
XI - 10
(dez) funções de Executante de Serviço Auxiliar da SMO para a SGC.
XII - 01
(uma) função de Agente Especializado da DGCA para a DGCJ.
XIII - 01
(uma) função de Agente Especializado da Vice-Presidência para a Secretaria de
Recurso de Revista (SRR).
XIII - 01
(uma) função de Agente Especializado da Vice-Presidência para a Assessoria de
Recurso de Revista (ARR). (Inciso
com redação dada pela Resolução Administrativa nº 12/2005, publicada no DOERJ
em 9/9/2005)
XIV - 01
(uma) função de Agente Especializado da DGCA para a Supervisão de Apoio Externo
e Institucional (SUAEI).
XV - 01
(uma) função de Executante de Serviço Auxiliar da DGCA para a DGCJ.
XVI - 02
(duas) funções Comissionadas de Agente Especializado da extinta SEINC para a Supervisor de Apoio Externo e Institucional (SUAEI).
XVI - 02
(duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares da extinta
SEINC para a Supervisão de Apoio Externo e Institucional (SUAEI). (Inciso
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 63.
As funções remanescentes da extinta SSG ficam transferidas para a SMO.
Art. 63
As funções comissionadas e cargos em comissão remanescentes da extinta SSG
ficam transferidos para a SMO. (Artigo
alterado pelo Ato nº 1029/2005, publicado no DOERJ em 19/5/2005)
Art. 64 -
Fixar o novo quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no
âmbito deste Tribunal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 65 -
Ressalvadas as hipóteses em que haja previsão de resolução administrativa
específica, as atribuições dos órgãos que estão sendo criados ou alterados
deverão ser apresentadas à Diretoria Geral de Coordenação Administrativa no
prazo de até 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução, para fins de
consolidação e submissão ao Órgão Especial.
Art. 66.
O Presidente do Tribunal poderá alterar a estrutura organizacional e a
estrutura quantitativa de cargos em comissão e funções comissionadas fixadas
nesta Resolução, ad referendum do Órgão Especial.
Art. 67 - O
Presidente do Tribunal resolverá os casos omissos com vista à execução desta
Resolução.
Art. 68 -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de
Sessões, 29 de abril de 2005.
Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves
Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região