ATO Nº 1.029/2005

(Publicado em 19/5/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Considerando a necessidade de ajustes de nomenclaturas e de correções materiais na Resolução Administrativa nº 06/05 e tendo era vista o disposto em seus artigos 66 e 67;

Art. 1º - Modificar as siglas das seguintes unidades administrativas:

I- Da Divisão de Desenvolvimento Educacional - DIDE - para DIED.

II - Da Seção de Auditoria da Tecnologia da Informação - SEATI - para SAUTI.

Art. 2º - Alterar a denominação da Seção de Planejamento para Seção de Planejamento Orçamentário, bem como modificar sua sigla de SPLAN para SPLOR.

Art. 3º - Alterar a denominação da Seção de Cálculos para Seção de Cálculos Judiciais, bem como modificar sua sigla de SECAL para SCALJ.

Art. 4º - Corrigir erro material no artigo 9º que passará a ter a seguinte redação: "Deslocar a Divisão de Segurança e Vigilância (DSEG), bem como suas seções integrantes para a estrutura da Direção Geral de Coordenação Administrativa (DGCA)".

Art. 5º - Corrigir erro material no inciso IX do artigo 59 que passará a ter a seguinte redação: "IX - 04 (quatro) funções de Secretário Calculista da SOF para a SMP".

Art. 6º - Corrigir erro material no inciso III do artigo 94 que passará a ter a seguinte redação: "III - o Setor de Copa (SETCOPA), subordinado à Divisão de Serviços Auxiliares (DISA), para a Seção de Recepção e Apoio da Secretaria Geral da Presidência (SERCA), da Secretaria Geral da Presidência, mantida sua sigla".

Art. 7º - Corrigir erro material no inciso XVI do artigo 62 que passará a ter a seguinte redação: "XVI - 02 (duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares da extinta SEINC para a Supervisão de Apoio Externo e Institucional (SUAEI)".

Art. 8º - Alterar a denominação de 06 (seis) funções de Secretário Especializado Calculista da SRH para Assistente Secretário.

Art. 9º - Alterar a denominação do cargo em comissão CJ-02 de Coordenador da ACC para Assistente de Comunicação.

Art. 10 - Alterar o artigo 63 para que passe a constar a seguinte redação: "As funções comissionadas e cargos em comissão remanescentes da extinta SSG ficam transferidos para a SMO."

Art. 11 - Acrescentar o inciso III ao artigo 18: "III - o Setor de Cópias Xerográficas - FMCC (SERCOP-FCC) para a SEMAQ (Seção de Reparo de Máquinas de Escritório) alocada na Divisão de Operações (DIOP).

Art. 12 - Estabelecer que a Secretaria da Gestão do Conhecimento tem sua subordinação vinculada à Diretoria Geral de Coordenação Judiciária .

Art. 13 - Estabelecer que a Comissão Permanente de Licitação tem a sua subordinação vinculada a Diretoria Geral de Coordenação Administrativa.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2005.

IVAN D. RODRIGUES ALVES

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região