ATO Nº 1163/2005

(Publicado em 3/6/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,

Considerando a necessidade de ajustes de nomenclaturas e de correções materiais na Resolução Administrativa nº 06/05 e tendo em vista o disposto em seus artigos 66 e 67;

R E S O L V E

Art. 1º Modificar as siglas das seguintes unidades administrativas:

I - Da Seção Médica de SEMED para SMEDI;

II - Da Seção de Auditoria de Serviços de SEASE para SASER;

III - Da Divisão de Contabilidade Pública de DCOP para DCON.

Art. 2º Alterar a denominação do Cargo em Comissão CJ-02 Assessor Jurídico 2 da Secretaria Geral da Presidência para Assistente da Presidência.

Art. 3º Alterar a denominação da função comissionada de Assistente Secretário da Secretaria Geral da Presidência para Assistente Secretário.

Art. 4º Alterar a denominação da função comissionada de Assistente Secretário da SEADI para Assistente de Diretor, bem como deslocá-la para a Secretaria de Gestão do Conhecimento.

Art. 5º Este ato entra em vigor a partir de 05 de maio de 2005.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2005.

IVAN D. RODRIGUES ALVES

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região