ATO Nº 7/2015

(Publicado em 13/1/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide Ato nº 6/2015, publicado no DOERJ em 13/1/2015)

Dispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na Sétima Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2012; e

CONSIDERANDO a instalação da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu no dia 16 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;

II - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5;

III - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;

IV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário de Audiências, FC-4;

V - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário Calculista, FC-4;

VI - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.

Art. 2º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região