PORTARIA Nº 183/2014

(Publicada em 2/9/2014, no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 3º, inciso III, 4º, 5º, 6º e 7º, do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014, acerca da eleição de 1 (um) magistrado de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e

CONSIDERANDO que duas Juízas Titulares de Vara do Trabalho manifestaram interesse em concorrer à eleição designada para o dia 10 de setembro de 2014,

RESOLVE:

I - PUBLICAR a relação dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho que concorrerão à eleição para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:

FERNANDA STIPP - Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES - Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

II - Os votos para a eleição do Magistrado serão colhidos por meio de mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço eletrônico eleicaocomite_magistrado@trt1.jus.br, a partir da data da publicação desta Portaria, até às 18h do dia 10 de setembro de 2014, nos termos do artigo 5º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2014.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região