PROVIMENTO Nº 4/2013

(Publicado em 15/7/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Sobresta, momentaneamente, o artigo 49, caput, do Provimento nº 3/2011.

A DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º SOBRESTAR, momentaneamente, a eficácia do artigo 49, caput, do Provimento nº 3/2011.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.

GLORIA REGINA FERREIRA MELLO

Desembargadora Vice-Corregedora Regional