ANEXO I

(Anexo da Resolução Administrativa nº 21/2013, publicada em 12/6/2013, no DOERJ, Parte III Seção II e republicada em 20/6/2013, em razão de erro material, no DOERJ, Parte III Seção II)

 

 

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

CARGO

Território Nacional

Estado do Rio de Janeiro

DIÁRIA (percentual incidente sobre o valor da diária do Ministro do STF)

DIÁRIA (R$)

DIÁRIA (70% da diária do Território Nacional, incidente sobre o valor da diária do Ministro do STF)

DIÁRIA (R$)

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

95%

583,30

66,5%

408,31

JUIZ TITULAR DE VARA DO

TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO

90%

552,6

63%

386,82

SERVIDOR

 

60%

368,40

42%

257,88

 

(Anexo I revogado pela Resolução Administrativa nº 29/2015, publicada no DOERJ em 7/7/2015 e republicada em 8/7/2015, em razão de erro material)

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015

 

(Anexo da Resolução Administrativa nº 29/2015, publicada em 7/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II, e Republicada em 8/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.

REFERÊNCIA: VALOR DA DIÁRIA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CARGO OU FUNÇÃO

DIÁRIA (Percentual incidente sobre o valor da diária de Ministro do STF)

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

95%

JUIZ AUXILIAR

95%

JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO

90%

ANALISTA JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

55%

TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA

45%

 

(Anexo I incluído pela Resolução Administrativa nº 29/2015, publicada no DOERJ em 7/7/2015 e republicada em 8/7/2015, em razão de erro material)