ANEXO I
(Anexo da Resolução Administrativa nº 21/2013, publicada em 12/6/2013,
no DOERJ, Parte III Seção II e republicada em 20/6/2013, em razão de erro
material, no DOERJ, Parte III Seção II)
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015
(Anexo da Resolução Administrativa nº
29/2015, publicada em 7/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II, e Republicada em 8/7/2015
no DOERJ, Parte III, Seção II)
PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS
VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.
REFERÊNCIA: VALOR DA DIÁRIA DE
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARGO
OU FUNÇÃO |
DIÁRIA (Percentual
incidente sobre o valor da diária de Ministro do STF) |
DESEMBARGADOR
DO TRABALHO |
95% |
JUIZ
AUXILIAR |
95% |
JUIZ
TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO |
90% |
ANALISTA
JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
55% |
TÉCNICO
JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA |
45% |