ATO Nº 669/2005

(Publicado em 15/4/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(REVOGADO pela Portaria nº 14/2008, publicada no DOERJ em 25/2/2008)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fortalecimento do processo de modernização da gestão;

CONSIDERANDO as demandas que se fazem presentes para o desenvolvimento e a aplicação de modelos e adoção de práticas gerenciais que permitam a melhoria do desempenho institucional e organizacional;

CONSIDERANDO a adoção de iniciativas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região que incorporem a missão e o compromisso de melhoria da prestação jurisdicional à sociedade brasileira;

RESOLVE:

Art 1º. Criar a Comissão de Modernização e Gestão do Tribunal Regional do Trabalho, com as atribuições de:

a) elaborar proposta para a adoção, controle e execução de políticas e diretrizes voltadas a um modelo de Gestão Estratégica a ser implementada;

b) acompanhar e fiscalizar a execução das políticas e diretrizes de gestão administrativa;

c) promover estudos de integração dos planos, projetos e ações desenvolvidos pelas unidades organizacionais, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas;

d) promover a coordenação das ações de análise crítica de gestão, da competência da Administração Superior do Tribunal;

e) promover estudos e elaborar propostas de alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho e nas atribuições correspondentes de cada unidade com o objetivo de manter a instituição sempre atualizada e alinhada às necessidades identificadas;

f) sugerir a contratação de instituições de excelência para assessorar a Comissão no desenvolvimento de suas atividades;

Art 2º. A Comissão de Modernização e Gestão terá como membros natos o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e o Diretor da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho da 1ª Região, e será composta:

I - pelos Desembargadores Damir Vrcibradic, Cesar Marques Carvalho, Evandro Pereira Valadão Lopes; e

II - pelos funcionários Jorge Luiz Fernandes da Silva, José Márcio da Silva Almeida, Marina Leite Ribeiro, Fábio Petersen Bittencourt, Marcelo José das Neves e Luiz Otávio Gonçalves Moreira.

Art 3º. A Comissão de Modernização e Gestão iniciará suas atividades de imediato.

Art 4º. Fica designado como Secretário Executivo da Comissão de Modernização e Gestão o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes.

Art 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2005.

IVAN D. RODRIGUES ALVES

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região