ATO Nº 90/2011

(Publicado em 26/10/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Dispõe sobre a suspensão dos prazos referentes às disposições previstas no artigo 46, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011, inclusive para embargos declaratórios.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 33/2011 que instituiu a "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e

CONSIDERANDO a imprescindibilidade do engajamento deste Tribunal e de seus magistrados na "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o prazo a que se refere o disposto no artigo 46, inciso V, do Regimento interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, para elaboração de votos e aposição de visto, inclusive para embargos declaratórios, no período de 21 a 25 de novembro, do corrente ano.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região