RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 33/2011

(Publicada em 30/08/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(Vide Ato nº 90/2011, publicado no DOERJ em 26/10/2011)

Institui a "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de agosto de 2011, e

CONSIDERANDO a iniciativa prospectiva e bem sucedida do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu a "Semana do TST", realizada no período de 16 a 20 de maio do corrente, por meio da Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de maio de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de promover no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas nossas unidades judiciárias, fomentando o intercâmbio de experiências bem sucedidas e a troca de informações que tragam agilidade e qualidade à prestação jurisdicional, além de outras providências que proporcionem maior interação de seus membros e de todo o Tribunal com a sociedade; e

CONSIDERANDO a imprescindibilidade do engajamento deste Tribunal e de seus magistrados na "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no período de 21 a 25 de novembro de 2011, a "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", na qual serão realizados o "I Fórum Gestão Judiciária" e os trabalhos de padronização das normas internas e atualização da jurisprudência desta Corte.

Parágrafo único. Fica suspensa a realização das audiências nas Varas do Trabalho e das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o período de que trata o caput.

Art. 2º Ficam convocados todos os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a se engajarem na "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

Art. 3º Durante a "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", será realizado o "I Fórum Gestão Judiciária: A Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sob a coordenação da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I.

Parágrafo único. O Regulamento do "I Fórum Gestão Judiciária: A Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro" será publicado em Edital pela Presidência desta Corte, o qual conterá os objetivos, a estrutura, as atividades, os procedimentos de inscrição, as proposições de diretrizes de ação, o funcionamento das comissões temáticas e da Plenária, bem como a sua programação.

Art. 4º Compete ao Tribunal dar ampla divulgação à "Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região" e, em especial, ao "I Fórum Gestão Judiciária: A Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", com o intuito de incentivar a participação de todos os magistrados.

Art. 5º Os casos omissos serão solucionados pelo Desembargador Presidente.

Art. 6º Esta Resolução será publicada por 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data da primeira publicação.

Sala de Sessões, 25 de agosto de 2011.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência