PROVIMENTO Nº 10/2011

(Publicado em 21/09/2011 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Revoga o art. 6º do Provimento nº 04/2011.

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a observância do art. 6º do Provimento nº 04/2011 - intimação daqueles que se encontrem com autos em seu poder até a data do início da inspeção ordinária – poderá acarretar maior demora na entrega da prestação jurisdicional;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o art. 6º do Provimento nº 04/2011.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2011.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Corregedor Regional