ATO Nº 79/2010

(Publicado em 3/12/2010 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas deste Regional no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º O horário das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011 será das 11h às 17h.

Parágrafo único. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Os dias efetivamente trabalhados no período a que se refere o artigo anterior serão compensados na forma do disposto no Ato nº 2783/2005 (DOERJ 7.12.2005), observada a alteração implementada pelo Ato nº 81/2008 (DOERJ, 9.10.2008).

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região