EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Publicado em 18/11/2010 no DOERJ, Parte III, Seção II)

A DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que se encontra vago o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Itaguaí,

Considerando que o provimento do referido cargo dar-se-á mediante promoção, por merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, e

Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução Administrativa Nº 28, de 14 de outubro de 2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

FAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de juízes do trabalho substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de juiz titular da Vara do Trabalho de Itaguaí.

Os magistrados interessados na promoção para o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Itaguaí deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º, da Resolução em tela.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.

DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO
Vice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região