ATO Nº 28/2010

(Publicado em 6/4/2010 no DOERJ, Parte III, Seção III)

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o § 5º do artigo 12 do Ato Nº 64, de 14 de setembro de 2009 (DOERJ-17/9/2009), da Presidência do Tribunal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.

DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO
Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região