ATO CONJUNTO Nº 4/2009

(Publicado em 2/9/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Dispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º e 5º da Resolução Administrativa nº 11, de 9 de julho de 2009, deste Tribunal, que cria e estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (GRACO);

CONSIDERANDO o teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na Vara Única do Trabalho de Barra do Piraí e na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no ano de 2009, que relatam dificuldades no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias, resultando em atraso na prestação jurisdicional; e

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, que integra o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, em que se determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional (GRACO) atue em apoio à Vara Única do Trabalho de Barra do Piraí e à 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais das respectivas Secretarias e implementar Sistema de Gestão orientado para aferição dos resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e para melhoria contínua dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Art. 2º Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional, nas Varas do Trabalho indicadas no artigo 1º, terão início em 15 de setembro do corrente ano.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região