RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 12/2009
(Publicada em 18/9/2009 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide
Anexo)
Transfere e altera a denominação de funções
comissionadas alotando-as na Assessoria de
Desenvolvimento Institucional
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o decidido por unanimidade pelo Órgão Especial,
reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de agosto de 2009, e
CONSIDERANDO a autorização
contida no artigo 9º, § 2º, da Resolução
Administrativa nº 09, de 29/06/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de
prover a Assessoria de Desenvolvimento Institucional de pessoal com
competências específicas voltadas para o desempenho das atribuições previstas
na Resolução
Administrativa nº 11, de 09/07/2009;
CONSIDERANDO que os servidores que
atuarão na implantação do Sistema de Gestão orientado para a aferição dos
resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de
procedimentos e para a melhoria contínua dos serviços prestados aos
jurisdicionados deverão exercer funções compatíveis com as de coordenação de
projetos,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a
denominação de 02 (duas) Funções Comissionadas de Executante de Mandados
Judiciais (FC-05) da Vara do Trabalho de Três. Rios para Assistente Secretário
(FC-05).
Art. 2º Deslocar 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente Secretário
(FC-05) disponíveis na Vara do Trabalho de Três Rios para a Assessoria de
Desenvolvimento Institucional (ADI).
Art. 3º Transferir 2 (duas) Funções Comissionadas de Executante de Serviços
Auxiliares (FC-01) adidas da Presidência para a Assessoria de Desenvolvimento
Institucional (ADI).
Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 13 de
agosto de 2009.
DESEMBARGADOR ALOYSIO
SANTOS
Presidente