ATO Nº 077/2008

(Publicado em 2/10/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 674/2004, no DOERJ, Parte III, Seção II, de 20.05.2004,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo PI-04350-2003-000-01-00-0, em decorrência dos fatos noticiados nos autos do Processo TRT-RC 02361-2007-000-01-00-2, e

CONSIDERANDO a manifestação do Juiz Auxiliar de Conciliação e Precatórios, Juiz Glener Pimenta Stroppa, nos autos do Processo PI-04350-2003-000-01-00-0,

R E S O L V E M:

Art. 1º Fica REVOGADO o Ato 674/2004, que determinou a centralização, num único juízo, dos processos de execução e pagamento em face da REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND
Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria