ATO Nº 48/2019

(Disponibilizado em 18/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera o Ato nº 53/2017, de 08 de maio de 2017, modificando a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico –PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – CGRPJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento feito pelos atuais integrantes do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, tendo em vista as atribuições deste, para que tenham assento a Chefe da Divisão do PJe da Coordenadoria de Sistemas de TIC da STI e um integrante lotado na Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital,

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR os incisos XVI e XVII do artigo 2º do Ato nº 53/2017, de 08 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..................................................................................................

I – .........................................................................................................

II –.........................................................................................................

III – .......................................................................................................

IV –........................................................................................................

V – ........................................................................................................

VI – .......................................................................................................

VII – ......................................................................................................

VIII – .....................................................................................................

IX – ........................................................................................................

X – .........................................................................................................

XI –........................................................................................................

XII –.......................................................................................................

XIII– .....................................................................................................

XIV – .....................................................................................................

XV – .....................................................................................................

XVI – o Chefe da Divisão do PJe da Coordenadoria de Sistemas de TIC da STI;

XVII – um servidor lotado na Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região