PROVIMENTO Nº 18/2006
(Publicado em
14/3/2006 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(Vide
Portaria nº 52/2009, publicada no DOERJ em 9/3/2009)
(Vide
Portaria nº 96/2009, publicada no DOERJ em 14/4/2009)
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão
de Acompanhamento da Gestão Orçamentária
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução
nº 16/2005, aprovada pelo Órgão Especial, que criou a Comissão de
Acompanhamento da Gestão Orçamentária;
CONSIDERANDO que o processo
orçamentário é regido pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO que a gestão
orçamentária é definida como principal fator de suporte para sustentação das
estratégias e planos de ação deste Tribunal;
CONSIDERANDO que o acompanhamento
da gestão orçamentária deve levar em consideração, necessariamente, os recursos
orçamentários estabelecidos para o exercício,
RESOLVE
Art. 1o Designar,
para composição da Comissão de Acompanhamento da Gestão Orçamentária, os
Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello e César Marques Carvalho, os
Diretores Gerais José Marcio da Silva Almeida e Jorge Luiz Fernandes da Silva,
o Diretor de Secretaria Fabio Petersen Bittencourt e
a Secretária Geral da Presidência Gilza Gonçalves
Pacheco da Paixão.
§ 1º - Presidirá a
Comissão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.
§ 2º - Funcionará como
Secretário Executivo da Comissão o Diretor de Secretaria Fábio Petersen Bittencourt.
Art. 2º Este
Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de
março de 2006.
IVAN D. RODRIGUES
ALVES
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região