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Título: Provimento nº 7, de 6 de dezembro de 2004
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2004-12-09
Resumo/Ementa: Dispõe sobre prazos para prolação de sentença.
Vide:

Revoga o Provimento nº 2/1994

Revoga o Provimento nº 3/2004

Revogado pelo Provimento nº 3/2011

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marcadorProv2004-0007_Correg-C.htm
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