Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0002290-43.2013.5.01.0401 - DOERJ 23-01-2018 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00022904320135010401
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2018-01-23
Orgão julgador: Sétima Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Tipo de relator: Redator Designado
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Não há que se falar em limitação dos efeitos da garantia de emprego, com o pagamento apenas dos haveres devidos até o fim do período estabilitário, na medida em que, no caso dos autos, foi comprovado que o empregado voltou a ser afastado em auxílio doença acidentário e foi, finalmente, aposentado por invalidez. Contrariamente ao que foi afirmado na sentença, nada nos autos leva à conclusão de que seria desaconselhável a reintegração, não havendo qualquer referência, muito menos prova de qualquer incompatibilidade resultante do dissídio, mormente por não se tratar de empregador pessoa física. Recurso autoral provido.

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