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Visualizar 2018 pelo Tipo do processo

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - DESISTÊNCIA - Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, por alcançadas as suas pretensões, de se homologar a mesma e, por consequência, julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A homologação do pedido de desistência da ação apresentada pela parte autora implica a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A homologação do pedido de desistência da ação apresentada pela parte autora implica a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Alvaro Luiz Carvalho Moreira
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 83, DO TST, E 343, DO STF. Embora a causa de pedir e pedido, da presente ação, se baseiem na violação literal ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, objetivam, na verdade, rescindir sentença prolatada em data anterior a 22/09/1993, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI (ARTIGO 485, V, DO CPC). De acordo com a Súmula 410 do C. TST, a ação rescisória calcada em violação da lei não admite reexame de fatos e provas. Não se enquadra, portanto, no âmbito rescisório qualquer questionamento referente à possibilidade de error in ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
    Ementa: A tutela de urgência para a suspensão dos efeitos da decisão rescindenda não se justifica diante da inconsistência da Ação Rescisória
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCIA LEITE NERY
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos Declaratórios opostos. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. O pedido de desconstituição de sentença substituída por acórdão em grau de recurso ordinário é juridicamente impossível, devendo ser julgado ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (ACORDO) - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA - I - O cabimento de ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a decisão rescindenda traga  violação à disposição de lei (norma jurídica), na forma do entendimento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
    Ementa: AGRAVO - PEDIDO LIMINAR - NÃO COMPROVADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR I - Não comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, impõe-se ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
    Ementa: AGRAVO INTERNO - DECISÃO LIMINAR - INDEFERIMENTO - A Agravante não apresentou nenhum argumento que modificasse as premissas fixadas na decisão de indeferimento da liminar, insistindo com os mesmos fundamentos indicados na inicial, os quais já foram rechaçados na decisão agravada.   
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Embargos de Declaração que se rejeitam. O Embargante, claramente, não se conforma com a decisão que negou provimento ao Agravo Interno mantendo a decisão extintiva e pretende reexaminá-la pela estreita via dos Embargos de Declaração, o que não se admite no nosso ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. TESE DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL EM AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELO EX-EMPREGADOR. Indicação de violação dos artigos 5º, LIV e LV da CRFB/1988; 841, §1º da CLT; 214, 231, II, 232, I a V e §1º e 2º do CPC/1973. Não há provas de dolo da parte vencedora ou má-fé na Ata de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
    Ementa: Agravo interno. Suspensão parcial da execução. Reforma-se r. decisão atacada para permitir o prosseguimento normal da execução, já que não configurada, num primeiro exame, a plausibilidade do direito dos réus, vencedores da ação matriz. Agravo provido.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 878 E 879 DA CLT. Viola os arts. 878 e 879 da CLT a decisão judicial que extingue a execução, presumindo a renúncia tácita do crédito trabalhista, por ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 878 E 879 DA CLT. Viola os arts. 878 e 879 da CLT a decisão judicial que extingue a execução, presumindo a renúncia tácita do crédito trabalhista, por ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade ou contradição no julgado nos termos do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022, caput, do CPC de 2015 (dispositivo correspondente no CPC de 1973: artigo 535)  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade ou contradição no julgado nos termos do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022, caput, do CPC de 2015 (dispositivo correspondente no CPC de 1973: artigo 535)  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
    Ementa: Ajuizada a presente ação após escoado o biênio previsto no art. 975, CPC/15,consumou-se a decadência, não merecendo reparos a r. decisão que resolveu o mérito, na forma do §1º do art. 332, do CPC/15, com fulcro no art. 487, II, CPC/15.