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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, QUANTO AOS JUROS DE MORA.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E NA ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO - A contratação da pessoa jurídica não afasta o reconhecimento do vínculo de emprego quando demonstrada a prestação de serviços pessoais, na atividade-fim da empresa e de forma subordinada.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa:   RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 443 do TST, é presumida a natureza discriminatória da dispensa de empregado portador do vírus HIV. Conquanto o ato da dispensa do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
    Ementa: ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Enoque Ribeiro dos Santos
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES FIXADOS NA DECISÃO EXEQUENDA. Deve ser observado de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Enoque Ribeiro dos Santos
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DA CREDORA. INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO DA EXPRESSÃO -EQUIVALENTES À TRD- DO ART. 39, CAPUT, DA LEI 8.177/91. APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mario Sergio Medeiros Pinheiro
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Inviável a produção e o exame de prova documental em embargos de declaração, mormente por se tratar de alegações pretéritas, deduzidas em contrarrazões. Embargos a que se nega provimento.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Carina Rodrigues Bicalho
    Ementa: Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO Agravante: ESPÓLIO MARIO SERGIO RIPPER D´ALMEIDA - REPRESENTADO POR CARMEM FILPO D-ALMEIDA Agravadas: SOUZA CRUZ S.A E FASC FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Carina Rodrigues Bicalho
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Uma vez determinada, em sede judicial, a incorporação da Gratificação Mensal de Função de Confiança ao salário do autor como vantagem pessoal, faz jus o recorrido à complementação da aposentadoria para incluir a rubrica ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Carina Rodrigues Bicalho
    Ementa: Relatora: DESEMBARGADORA CARINA RODRIGUES BICALHO Agravante: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CIDADE JARDIM - ASCIJA Agravados: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO PARQUE AMBIENTAL PROFESSOR MELLO BARRETO PLANTARE JARDINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RELATÓRIO