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Submissões recentes
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração. Ausente, na decisão atacada, qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, autorizadores da oposição de embargos de declaração, impõe-se sua rejeição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração. Ausente, na decisão atacada, qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, autorizadores da oposição de embargos de declaração, impõe-se sua rejeição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Embargos de declaração. Configurada omissão sobre questão quanto à qual a parte requereu expresso pronunciamento, os embargos de declaração devem ser acolhidos para suprir o vício, ainda que não se imprima efeito modificativo ao julgado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. O módulo processual de execução deve cumprir fielmente o comando contido na coisa julgada.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. O módulo processual de execução deve cumprir fielmente o comando contido na coisa julgada.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROGERIO LUCAS MARTINS
    Ementa:   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONCRETA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DO EMPREGADOR. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ARTIGOS 186, 927 E 942, DO ...
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Número do documento | Data de publicação | Desembargador/Juiz do Trabalho | Órgão Julgador | Tipo do processo