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| Título: | 0000453-47.2011.5.01.0263 - DEJT 22-11-2017 |
| Data de Publicação: | 22/11/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/975419 |
| Ementa: | Embargos de Declaração RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO N° 0000453-47.2011.5.01.0263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Embargos declaratórios da parte autora aos quais se nega provimento, por não haver no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro acolhidos para prestar esclarecimentos acerca do ônus da prova quanto à negligência do ente público na fiscalização do contrato administrativo, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jorge Fernando Gonçalves da Fonte |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-10-18 |
| Data de Acesso: | 2017-11-24 02:58:20 |
| Data de Disponibilização: | 2017-11-24 02:58:20 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004534720115010263-DOERJ-22-11-2017.pdf | 57,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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