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Título: Ato n°126, de 10 de outubro de 2017
Data de publicação: 2017-10-13
Resumo/Ementa: Revoga o artigo 4º do Ato Nº 65/2017, de 7 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos internos obrigatórios para a concessão da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Vide: Altera o Ato n° 65/2017

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